terça-feira, 22 de maio de 2012

Em atos secretos, AL relota Ricardo Mota, Álvaro Dias e beneficia familiares e amigos de deputados estaduais


Cento e noventa e três servidores foram efetivados na Assembleia Legislativa sem que se tenha registro das acomodações funcionais dos funcionários. O assunto vem é alvo de ação judicial e o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os servidores efetivos estão o atual presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), bem como ex-presidentes, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, advogados, prefeito e ex-prefeitos. Ao todo, são 193 nomeações que estão sendo questionadas judicialmente.

O coordenador da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa, jornalista Rubens Lemos Filho, informou que o pessoal que passou a integrar o quadro efetivo da AL já era servidor efetivo do Estado. “Essas pessoas eram (servidores) efetivos do Estado e foram relotados na Assembleia Legislativa. Esse processo está na Justiça”, afirmou.

A questão é que a maioria dos servidores que seriam efetivos do Estado é parente de algum deputado estadual. Á época em que a relotação teria ocorrido, entre 1999 e 2002, a composição política da Mesa Diretora da Casa era diferente da atual. No período em que a relotação teria ocorrido, a Assembleia Legislativa era presidida pelo então deputado estadual Álvaro Dias. Ele é um dos que compõem a lista dos servidores beneficiados pelo ato secreto da Casa.

A engrenagem político-administrativa que se desenhou na gestão de Álvaro Dias na Assembleia Legislativa beneficiou outros deputados estaduais daquela legislativa. A lista de parentes (esposas, filhos, mãe, nora, genros, cunhados, sobrinhos, irmão, vereador, ex-vereador, prefeitos e ex-prefeitos) dos parlamentares estaduais evidencia que a relotação se configurou em uma ação que visou acomodar familiares que eram servidores públicos do Estado em funções na Assembleia Legislativa.

Diante do número de pessoas que foram acomodadas, e provavelmente seguindo interesses políticos, a Assembleia Legislativa não teve como realizar concurso público, meta essa anunciada pelo atual presidente da Casa, Ricardo Motta.

O caso
Os atos secretos da Assembleia Legislativa não foram explicados ao Ministério Público. A morosidade da Casa em enviar os documentos pleiteados pela Justiça fez com que a ação realizada entre 1999 a 2002 não fosse passível de ação judicial. Apesar disso, o assunto tramita no STJ, já que o Tribunal de Justiça do RN não acatou denúncia formulada pelo MP.

Ao todo, são 21 processos movidos pelo MP contra a Assembleia Legislativa, que questiona a legalidade da relotação dos servidores sem que a Casa tivesse preparado concurso público e, com isso, não teria como acomodar pessoal sem quadro de lotação existente. Além disso, o MP questiona alguns salários pagos pela AL, os quais chegam a mais de R$ 20 mil.

Um comentário:

Blog do Crispiniano disse...

O que falta para publicar a lista com os nomes e os salários?