Convocado pelo Ministério Público para audiência pública, realizada na tarde desta quarta-feira (7) em Mossoró para discutir o modelo de administração do Hospital Materno-Infantil Maria Correia, o procurador-geral do Estado informou que a governadora Rosalba Ciarlini cumpre a Constituição Federal e que a administração da unidade será feita por uma Organização da Social de Interesse Público (OSCIP), nos moldes da atuação da Liga Norte-rio-grandense de Combate ao Câncer – que recebe recursos do Governo para realizar atendimentos e tratamentos no Rio Grande do Norte.
Para o procurador, o modelo de gestão do Hospital Materno-Infantil Maria Correia segue parâmetros exitosos em Tocantins, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Pernambuco e que o Governo do Estado – diante da necessidade e da urgência dos serviços de saúde da mulher na cidade – vai operacionalizar a unidade por 180 dias. Disse que depois desse prazo, será realizada uma licitação para a continuidade das atividades.
Aproveitando que a audiência pública havia sido convocada pelo promotor Flávio Côrte Pinheiro de Souza, o procurador convidou o Ministério Público para acompanhar todos os trâmites da licitação. “Convido o Ministério Público para acompanhar todas as fases da licitação para que possamos ter um novo modelo de gestão de saúde pública”, disse.
Segundo Miguel Josino, antes do Governo firmar contrato com Organização da Social de Interesse Público, Marcca que gerenciará os serviços do Hospital Materno-Intantil por 180 dias, a Procuradoria-Geral do Estado analisou todo o projeto e emitiu um parecer extenso, baseando-se em jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) nas experiências bem-sucedidas em outros Estados brasileiros.
“A Procuradoria tem absoluta convicção da coragem da governadora Rosalba Ciarlini e de que o formato de gerenciamento do hospital está dentro do que reza a Constituição”, disse Miguel Josino, acrescentando que não se trata de uma experiência nova, já que o modelo se mostra exitoso em outros Estados. “Esse modelo está sendo implantado pioneiramente em Mossoró em razão da carência e do drama das mulheres da região e só ocorreu depois de muito estudo”, disse.
Ainda segundo o procurador-geral do Estado, ficou constatado – durante o estudo – que a parceria Governo do Estado e Oscip não caracteriza uma terceirização ilícita e sim uma concessão dos serviços de saúde. Contudo, disse que isso não quer dizer que o Governo do Estado esteja repassando sua obrigação de saúde pública para a Marcca. “Pelo contrário. O hospital continuará sob a responsabilidade do Estado”, afirmou.
Para Miguel Josino, é preciso avançar, quebrar paradigmas e demonstrar vontade política na realização de serviços que atendam a demanda e às necessidades da população. “A governadora Rosalba Ciarlini tem demonstrado essa vontade, começando por Mossoró, para que as mulheres da cidade e da região tenham mais dignidade”, disse.
O procurador disse ainda que o que o Governo do Estado está fazendo já foi adotado pelo Governo Federal, que autorizou – no ano passado – a criação de empresas para administrar hospitais públicos.
O gerente executivo municipal da Saúde, Benjamin Bento, apresentou a realidade da saúde da mulher em Mossoró e disse que, apesar da Prefeitura Municipal avançar na cobertura do atendimento à população por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Mossoró perdeu cerca de 200 leitos para atendimentos materno-infantil nos últimos três anos com o fechamento de hospitais particulares. “Temos cerca de 88 mil mulheres em idade fértil”, informou.
Ao final da audiência, o promotor Flávio Côrte solicitou que o Governo do Estado enviasse a prestação de contas mensal, com relação aos gastos e investimentos feitos no Hospital Materno-Infantil de Mossoró.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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