segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

'RN tem desequilíbrio fiscal grave'

O coordenador da equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM), engenheiro Obery Rodrigues, afirmou que o atual governo está fazendo dívidas sem a devida cobertura orçamentária. Segundo ele, a transição não sabe como e onde essas despesas estão sendo feitas e que já pediu explicações sobre o fato ao atual governo. Disse que até agora não recebeu nenhum dado a respeito. Nesta entrevista, Obery Rodrigues comenta o resultado do trabalho da equipe até agora e afirmou que as ações continuarão até o dia 31 de dezembro. Até o dia 9 passado, a transição da governadora eleita constatou um déficit de R$ 831 milhões no Governo do Estado, envolvendo todas as fontes de recursos. Uma delas diz respeito aos convênios firmados pelo Estado com instituições privadas e públicas. Obery comentou que o próximo governo vai analisar a situação, caso a caso. "Evidentemente que o (próximo) governo vai analisar o objeto desses convênios, ver se foram iniciados... Construção de postos de saúde e a compra de ambulância, se foram realizados. Isso gera obrigação para o Governo do Estado. E o Município, evidentemente, se comprou ambulância contando com esse recurso... Vamos analisar. O Governo vai analisar caso a caso. A princípio, a dívida existe." Sobre a folha de pessoal, o coordenador da transição também afirmou que houve aumento, passando de R$ 205 milhões no começo do ano para R$ 230 milhões neste mês. Perguntado se esse valor incluiria o 13° salário, ele foi enfático: "Não. A folha de dezembro. O 13° salário está projetado para mais de R$ 325 milhões." Leia a entrevista.

JORNAL DE FATO - O resultado do trabalho da equipe de transição mostra um déficit de R$ 831 milhões no Governo do Estado. Esses números já estão fechados?
OBERY RODRIGUES - É um débito apurado com data de 9 de dezembro, incluindo todas as fontes de recursos.

ESSE trabalho da transição vai até quando?
ESTÁ previsto para ir até o dia 31 de dezembro.

COM base nesses números, qual o quadro que a transição vê no Rio Grande do Norte?
NA VERDADE, tudo o que foi apurado até aqui aponta um quadro de desequilíbrio fiscal. O Governo, por uma série de razões, inclusive de gestão, chegou a esse ponto de desequilíbrio fiscal grave. Ou seja: a diferença entre a receita e as despesas é de absoluto desequilíbrio. O próximo governo vai ter que adotar medidas drásticas, digamos assim. De conceito de gestão, de maior responsabilidade com relação à aplicação dos recursos, para fazer o Estado retornar a uma situação de equilíbrio.

AÍ É que entra a austeridade nos primeiros meses?
NA VERDADE, uma mudança de conceito de gestão, de postura, de maior responsabilidade com relação à aplicação dos recursos, e acreditar que o Estado realmente saia desse descontrole.

O SENHOR falou, recentemente, sobre números elevados na folha de pessoal. A transição apurou algo mais concreto relacionado à essa questão?
ISSO se constata nos levantamentos que fizemos e houve um aumento significativo na folha de pessoal do Estado. Tinha-se, no início do ano, um valor de R$ 205 milhões a R$ 210 milhões/mês só no Executivo. Passou para R$ 220 milhões em meados de setembro/outubro e agora (em dezembro) terá uma folha de pagamento de R$ 235 milhões.

ESSE valor inclui o 13° salário?
NÃO. A folha de dezembro. O 13° salário está projetado para mais de R$ 325 milhões.

ESSE descontrole financeiro do Estado pode ser atribuído ao ano eleitoral?
VEJA bem: acho que teve influência, sim, à medida que, por exemplo, mesmo diante dessa situação, de crise de 2009, o Governo não adotou nenhuma medida de contenção de despesa. Foi o contrário. As despesas se criaram. A elaboração de convênios com entidades, instituições privadas, a maioria deles já próxima ao período eleitoral, em 3 de julho. Convênios com várias Prefeituras. Você percebe que o Governo não foi austero nessa questão da contenção de despesas.

MAS esses convênios tiveram os recursos liberados?
UMA parte, sim. As primeiras parcelas. Mas o déficit, hoje, desses convênios, as obrigações geradas por esses convênios, é da ordem de R$ 60 milhões.

O PRÓXIMO governo é quem vai assumir essa dívida?
ESSA dívida é de governo. Não é do governador Iberê (Ferreira de Souza) e nem da governadora Rosalba (Ciarlini). Evidentemente que o (próximo) governo vai analisar o objeto desses convênios, ver se foram iniciados... Construção de postos de saúde e a compra de ambulância, se foram realizados. Isso gera obrigação para o Governo do Estado. E o Município, evidentemente, se comprou ambulância contando com esse recurso... Vamos analisar. O Governo vai analisar caso a caso. A princípio, a dívida existe.

E COM relação às obras paradas?
O GOVERNO vai fazer um esforço de contenção de despesas para que se tenha condições, já a partir do início do governo, e retomar essas obras que estão paralisadas, principalmente em razão da falta de disponibilidade orçamentária e financeira, para aportar a contrapartida dos convênios que estão firmados, em contratos, como a Caern, com a Caixa Econômica Federal, principalmente.

ESSE déficit de R$ 831 milhões deixa o Estado engessado para contrapartida em obras futuras?
INCLUI tudo. São de todas as fontes: royalties, operações de créditos, convênios...

Embora se tenha esse valor, a dívida pode aumentar...
É UMA situação. Pode variar para mais e para menos também. Mas ainda tem outra situação também, pois temos conhecimento que existem despesas que estão sendo realizadas sem a devida cobertura orçamentária. A comissão de transição não tem essa missão, de apurar isso, do montante das despesas que estão sendo realizadas e sem a devida cobertura orçamentária... Solicitamos essa informação e o Governo não enviou até agora. Isso é um fato concreto. Já representa um fator adicional de preocupação para a equipe de transição e para o próprio governo que vai assumir em janeiro.

E COMO estão duas áreas específicas, a saúde e a segurança? Tivemos agora investigação na Sesap que apontou esquema de corrupção. A transição tem conhecimento?
A SAÚDE é uma das áreas prioritárias, mas a equipe de transição não tem informação, e nem é papel dela, buscar informações sobre investigações, de Operação Hígia. Nosso papel é de um diagnóstico propositivo, de levantar informações que possam subsidiar o próximo governo a fazer suas programações.

MAS não deixa de ser uma preocupação...
ESSA questão está entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público. A eles compete apurar tudo isso.

E NA área da segurança, qual o prognóstico que a transição tem?
ESTAMOS fazendo todo um levantamento. Existe uma preocupação também com relação a essa área. Não diria nenhum destaque. É uma questão mais operacional e que o novo governo vai resolver a partir de 2011.

TIVEMOS recentemente o resultado do PISA, programa que avalia o rendimento educacional, no qual o RN ficou na terceira pior posição...
ESSA questão também já é para ser tratada pela equipe a ser escolhida pela governadora na área da educação. Evidentemente que desde a elaboração do programa de governo... É possível promover uma série de ações, de gestão na área, para que a escola possa ser de qualidade, de aproveitamento escolar, e que isso seja apresentado no próximo levantamento do Ideb.

COM base em todas as informações, o senhor já falou em medidas austeras. Mas o que o Governo vai fazer, efetivamente, para mudar esse quadro?
ESTAMOS falando de coisas distintas. Essas medidas que certamente o Governo vai adotar nas contas correntes... Em princípio... Com relação à ação do governo, em que se volte para que programas e ações comecem a apresentar resultados concretos à população. Acredito que, quando Rosalba assumir o governo, ela vai anunciar medidas necessárias para que tudo isso possa ocorrer.

ESPECULA-SE que o senhor vai compor a equipe da governadora eleita. Já tem conversas nesse sentido?
NÃO. Não houve essa conversa. A nossa missão agora é integrar a equipe. Não houve nenhuma conversa ou convite. Tratam-se de especulações. Vários nomes estão surgindo aí, mas a própria governadora já disse que iria anunciar uma parte (dos secretários) no dia 20, depois da diplomação. A especulação sempre existiu.

Fonte: Jornal de Fato

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