quinta-feira, 11 de março de 2010

Prefeitura atende reivindicações de servidores

A prefeitura de Mossoró atendeu 17 das 21 reivindicações apresentadas na pauta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM). É o que pode se constatar a partir do documento entregue nesta quinta-feira à diretoria da entidade com o resumo de todas as propostas apresentadas pela categoria e as ações desenvolvidas pelo município em prol do servidor.
Dos 21 pontos apresentados pela entidade, só não foram atendidos aqueles que tinham entraves legais, como por exemplo a incorporação dos agentes de saúde de endemias aos quadros efetivos do município. A legislação não permite a contratação de servidores sem concurso público.

Durante a entrega do documento de resposta no Palácio da Resistência (sede do Governo municipal) houve um questionamento por parte da administração pela greve decretada pelo sindicato, antes mesmo de encerrada as negociações. “É estranho que no momento em que estávamos no meio da negociação, o sindicato já houvesse decidido pela greve, inclusive tendo ocorrido a paralisação antes mesmo que fizéssemos entrega das nossas respostas”, esclareceu o secretário de Administração, Manoel Bizerra (foto).
O processo de negociação começou com o sindicato solicitando audiência com a prefeita para abrir o diálogo em torno das reivindicações. Foi solicitado que as propostas fossem apresentadas por escrito, para facilitar o debate sobre cada uma delas. Ocorreram duas rodadas de negociação em cima da pauta apresentada e o processo foi concluído ontem com a apresentação da resposta do município ao que foi reivindicado.
Um dos pontos principais da pauta foi a reivindicação salarial. O sindicato solicitou 10% de reajuste linear para todos os servidores. A Prefeitura apresentou uma proposta de 5%. O secretário de Planejamento e Finanças, Canindé Maia, disse que esse reajuste proposto vai implicar um aumento na folha de 6 milhões de reais por ano.
Ele justificou que o aumento proposto é maior que a inflação apurada pelo IPCA no ano passado, o que assegura manutenção do poder de compra dos salários.
Para a gerente municipal de Educação, Ieda Chaves, um dos principais pontos de pauta da categoria foi o piso nacional do magistério. Ieda afirmou que o município já paga este piso, conforme o que foi estipulado pelo MEC, com entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Após receber a resposta da Prefeitura às reivindicações apresentadas o sindicato vai reunir hoje a categoria para apreciar o documento e decidir pela aceitação ou não do que foi contraproposto.
O secretário de Administração de Mossoró, Manoel Bizerra, considera como sendo de motivação política a greve decretada pelos professores no dia de ontem. “Eu sempre entendi que uma greve acontece quando as negociações chegam ao final e a proposta apresentada não é aceita pela categoria, mas o que houve aqui é que sentamos na mesa para apresentar a proposta já com os professores em greve”, disse.
O secretário alega que das 21 reivindicações apresentadas pelo Sindicato, quase todas foram acatadas, havendo apenas divergência quanto ao reajuste salarial e o debate sobre o piso nacional de salário, que a Prefeitura segue o que orienta o MEC e o sindicato quer impor o piso conforme o calculado pela Confederação dos Trabalhadores em Educação. Mesmo como esforço de se atender a maioria das reivindicações, a greve tinha sido decretada.
“Só pode haver uma explicação para essa greve , de que ela é meramente política”, avalia Manoel Bizerra. Ele entende que a antecipação da greve deixou claro que de um jeito ou de outro haveria greve de todo jeito. O secretário lembra que este é um ano eleitoral e muitos interesses estão em jogo. Ele solicitou bom senso a direção do sindicato no sentido de não deixar que a população seja prejudicada com uma greve desnecessária.

Procurador diz que população não pode ser penalizada
O procurador geral do município, Anselmo Carvalho, disse que não restará ao município outro caminho que não seja o de procurar a justiça para que determine a volta dos professores às salas de aula. O procurador disse que a população não pode ser penalizada com uma greve que não tem uma justificativa.
Anselmo explicou que a categoria dos professores fez a greve, alegando descumprimento do piso nacional do magistério. Ele lembra que o piso estipulado a partir de portaria do Ministério da Educação, que é o valor que a Prefeitura segue, teve o aval do Supremo Tribunal Federal e da Advocacia Geral da União. Segundo Anselmo, o sindicato montou uma greve em cima de um argumento que não tem respaldo jurídico, que é o piso estipulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O procurador lembrou o caso de Natal onde a justiça decretou a volta dos professores ao trabalho, aplicando multa diária de 5 mil reais por dia, caso a categoria descumpra ordem judicial.
Ele prevê que em Mossoró a situação deve se repetir, com a Prefeitura acionando o Judiciário em busca da garantia dos serviços ofertados a população.
Anselmo esclareceu que vai solicitar às escolas os relatórios sobre a ausência dos professores em sala de aula para embasar a ação judicial. Ele também acredita que além dessa medida, o município poderá ver a possibilidade de corte do ponto dos professores grevistas e o desconto em folha dos dias parados. (Com informações da Gerência de COmunicação Social)

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