quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Promotor quer explicações sobre transporte de alunos

O transporte de estudantes no município de Grossos, distante 332 quilômetros de Natal, estaria sendo feito por pessoas sem a devida habilitação. A denúncia foi repassada ao Ministério Público e o promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima instaurou inquérito civil para investigá-la.

Em portaria publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor cita ainda que “tomou conhecimento de que há sérias irregularidades no transporte escolar do Município de Grossos, consistente em veículos não têm condições de segurança; esses veículos são conduzidos por pessoas sem habilitação; há superlotação no transporte escolar; alguns alunos não estão assistindo aula no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em razão da má qualidade do transporte oferecido”.

No texto da portaria, Leonardo Nagashima lembra que é o “dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.O representante do MP expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação de Grossos para que seja informado, em dez dias úteis, sobre “a atual condição estrutural dos veículos que realizam os transportes escolares, requisitando-se, cópias das carteiras de habilitação dos motoristas, cópia dos contratos firmados e os itinerários percorridos pelos motoristas, inclusive na zona rural”. (informações divulgadas pelo portal No Minuto (www.nominuto.com).

* O blog conversou com o advogado Mário Jácome, da assessoria jurídica da Prefeitura de Grossos. Ele explicou que a denúncia foi feita por uma popular que queria assumir uma vaga no Conselho Tutelar e que não se dava bem com o motorista (nome não divulgado), daí procurou o Ministério Público.

O advogado disse que está preparando a defesa, na qual anexará cópia da licitação e itinerário dos transportes de alunos.

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