terça-feira, 21 de julho de 2009

TCE determina devolução de mais de R$ 1,9 mi

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária através da Primeira Câmara, determinou a devolução de mais de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais. Esse valor foi o resultante da análise de 57 processos que tiveram suas contas desaprovadas, na maioria, com devoluções de verbas públicas. As principais irregularidades são a realização de contratos sem concurso público, despesas sem a devida prestação de contas e a concessões indevidas de diárias.

Os maiores recursos a serem devolvidos são provenientes do FUNDEF que não tiveram os gastos corretamente aplicados. Os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquato de Almeida e Valério Mesquita são os membros efetivos da Primeira Câmara que julga as contas dos municípios do Estado.

As principais devoluções são dos ex-gestores a seguir, que poderão recorrer da decisão, no prazo legal, junto ao tribunal pleno.

Prefeitura Municipal de Vera Cruz – ex-prefeito Francisco Nunes Pinheiro Borges a restituir R$ 877.194,33, recursos do Fundef. O Ministério Público Especial sugeriu o encaminhamento de cópias dos autos para o Ministério Público Estadual apurar crime de improbidade administrativa.

Prefeitura Municipal de Paraú - ex-prefeito Gerson Gonçalves Chicourel, teve as contas rejeitadas e deve devolver o valor de R$ 363.014,10, também recursos do Fundef.

Prefeitura Municipal de Santa Maria – ex-prefeito Pedro Lopes de Moura, não aplicou corretamente recursos do Fundef no valor de R$ 327.272,92 foi condenado a devolvê-lo e vai responder junto ao Ministério Público Estadual por crime de improbidade. E ainda o ex-prefeito, Pedro Lopes, deixou de prestar contas referentes ao 6º Bimestre de 2003 e será obrigado a devolver ao erário Municipal a quantia de R$ 27.768,00 das despesas não comprovadas, com incidência de multa no valor equivalente a 10% sobre o total do débito.

Prefeitura Municipal de Tibau do Sul – ex-prefeito Valmir José da Costa também não explicou gastos no valor de R$ 275.339,00, portanto, foi determinada sua devolução acrescida de juros e multas. Cópia do processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apurar responsabilidades.

Em valores menores ainda vão devolver recursos públicos o ex-prefeito do Município de Senador Eloi de Souza, Adilson de Oliveira Pereira, no valor de R$ 36.254,73.

O ex-prefeito Francisco Iramar de Oliveira, do Município de Marcelino Vieira teve partes das contas referentes ao ano de 2005 e 2006 rejeitadas e vai restituir ao erário os valores de R$ 18.589,64 e R$ 13.818,93 por concessão irregular de diárias. (Fonte: TCE)