Prefeitura de Serra do Mel e CLC realizarão palestra sobre educação no trânsito

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel e a CLC Construtora firmaram parceria para realizar palestra sobre educação no trânsito com famílias envolvidas com a obra da RN-016. A atividade está programada para o próximo dia 22 de outubro, às 14 horas, na Escola Municipal Vila Paraná, na Vila Paraná.

A ação foi definida nesta quinta-feira (10) numa reunião entre o Gestor Social da CLC Construtora, Magnos Alves, e a secretária municipal de Assistência Social, Lívia Azevedo, na sede da secretaria, em Serra do Mel.

A palestra será ministrada pela coordenadora do setor de Educação no Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró, Maribel Oliveira, e contará com a participação de psicóloga e assistente social do Município de Serra do Mel.

São convidados os moradores das Vilas Paraná, Guanabara, São Paulo e Rio Grande.

A obra da RN-016 é financiada pelo projeto Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial. A estrada liga a BR-304 ao município de Carnaubais e vai impactar diretamente os produtores da região, com a expectativa de gerar um incremento acima de 15% na área produtiva de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró, e de triplicar, por exemplo, a demanda de exportação de melão.

Servidores participam de ensaio fotográfico em apoio à campanha Outubro Rosa

A Secretaria de Saúde reuniu diversos servidores da pasta para participarem de um ensaio fotográfico em uma inciativa de dar mais visibilidade a campanha municipal do Outubro Rosa e chamar a atenção dos mossoroenses, principalmente das mulheres, a respeito da prevenção do câncer de mama e câncer de colo de útero. A ideia teve a adesão de centenas de servidores, que se solidarizaram com a causa e apoiaram a iniciativa.

O fotografo profissional da Secretaria de Comunicação Social, Pacífico Medeiros, executor do ensaio fotográfico, explica o que representa o ensaio e a composição de cada elemento da foto. “A proposta é apresentar uma luz mais dura na qual se tem a valorização da sombra, mostrando, junto com a camisa preta, todas as questões das amarras, dos preconceitos, da ignorância e da falta de conhecimento em relação do que é o toque e a prevenção contra o câncer.”, destaca.

Pacífico afirma ainda que o gesto de abrir a camisa preta, que está por cima da camisa do Outubro Rosa do Município, é um ato libertador em relação a todos os preconceitos que existem sobre não prevenção precoce do câncer. “Os servidores estão vestidos com a camisa do Outubro Rosa que significa uma segunda pele, que é a consciência. Então, ao abrir a camisa preta representa essa libertação. Representa tirar essas amarras sobre toda a desinformação que a gente tem do que é a campanha Outubro Rosa.”, explica Pacífico.

Para a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, esse ensaio fotográfico é mais uma iniciativa da Secretaria de Saúde para chamar a atenção das mulheres de manter uma regularidade de cuidados básicos com a saúde de forma geral.

Cerca de 500 crianças dos equipamentos sociais vão participar de programação especial

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude vai realizar nos dias 16 e 24 de outubro a programação da Semana da Criança, para cerca de 500 crianças que são acompanhadas pelos equipamentos sociais. As ações serão realizadas nos turnos matutino e vespertino, no Parque da Criança.

As atividades vão desde recreação, brincadeiras, jogos, contação de histórias, oficinas, pintura facial, além de acesso aos brinquedos do Parque.

“Estamos preparando toda uma programação, especialmente para elas, as crianças acompanhadas pelos nossos equipamentos, para oferecer esse momento de comemoração, descontração e lazer”, disse a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini.

As crianças ainda vão receber lanche e kits com lancheiras.

Secretaria de Saúde realizará ações do “Outubro Rosa”

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal de Tibau realizará na próxima quinta-feira, 17, a partir das 8h, na Unidade Básica de Saúde Maria irismar Nolasco, ações do “Outubro Rosa”, que é um mês especial na conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama em todo o Brasil.

Para incentivar as tibauenses a realizar o autoexame e ir a consultas de rotina, a Secretaria Municipal de Saúde de Tibau realiza nesta quinta-feira, 17, a partir das 8h, na unidade Básica de Saúde Maria Irismar Nolasco diversas ações de conscientização.

De acordo com a secretária de saúde, Márcia Alves, o objetivo é disseminar informações sobre a doença e incentivar a procura pelos exames médicos, além dos autoexames que podem ser à identificação precoce do câncer de mama.

“É importante fazermos ações para incentivar às mulheres a realizarem esses exames porque quanto antes o câncer for descoberto, maior é chance de cura”, explicou a secretária.

OAB de Mossoró realiza I Congresso Trabalhista

A OAB Subseção de Mossoró através da Comissão de Direito do Trabalho, realizará nos dias 06 e 07 de Novembro, o I Congresso Trabalhista com o tema: “Impactos da Reforma Trabalhista: uma análise teórica e prática após dois anos de sua vigência”. 

O evento objetiva atualizar a advocacia por meio do conhecimento teórico e prático, sobre impactos da reforma trabalhista após dois anos de sua vigência, e debater seus pontos positivos e negativos. Podem participar profissionais de diversas áreas interessados na temática e estudantes de Direito. O evento contará com certificação digital totalizando 10h/aula.

As vagas são limitadas e as inscrições já podem ser feitas online, com pagamento presencialmente na sede da OAB até a data do evento, nos valores (R$ 20,00 profissionais e R$ 10,00 estudantes, mais a doação de 1kg de alimento não perecível para ambos). 

Faça a sua pré-inscrição online: http://abre.ai/icongressotrabalhistaoabmosso

Fiscalização da Caern detecta furto de água para venda em carro pipa

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) intensificou desde a semana passada as ações de fiscalização sobre desvio e furto de água em municípios da região Agreste, constatando várias irregularidades. A ação foi motivada pelo alto número de reclamações de usuários de comunidades rurais que não estavam recebendo o produto, principalmente nas localidades de ponta de rede do sistema, embora não houvesse qualquer problema no fornecimento na região.

O trabalho começou pelas comunidades localizadas nos municípios da Unidade de Receita de Nova Cruz, que inclui, além da cidade sede, os municípios de Pedro Velho, Montanhas, Passa e Fica, Espírito Santo, Várzea, Santo Antônio, Lagoa D’Anta, Serra de São Bento e Jundiá.

Segundo o gerente da Regional Agreste, Francisco de Assis José dos Santos, usuários reclamavam que a água não estava chegando em seus imóveis. Como o sistema estava funcionando com plena capacidade, equipes foram designadas para checar o possível desvio de água. Em Passa e Fica, funcionários da Caern descobriram um “gato” que roubava água para abastecer carro pipa que vendia o produto no vizinho Estado da Paraíba.

Também foram encontrados vários desvios de água tratada para irrigação de plantações. Nesses casos, para não pagar a conta pelo consumo, os proprietários instalaram “gatos” no registro.

Em todas as fiscalizações que localizaram irregularidades, foram lavrados autos de infração e feitos boletins de ocorrência na polícia, que devem embasar outras providências que a companhia vai tomar na área jurídica.

Assis adiantou que o trabalho vai continuar em outras comunidades, de outros municípios. Além de ser crime, o desvio de água prejudica usuários que estão nas ponta de rede, porque o sistema é dimensionado para anteder a população considerando o uso regular.

Fonte: Caern

Prefeitura de Tibau realiza Dia das Crianças

Pipoca, algodão doce, picolé, brinquedos, palhaços e muitas brincadeiras. Assim foi o Dia das Crianças, comemorado no domingo que passou, a partir das 17h, na avenida Tereza Patrício, realizado pela Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

O evento foi aberto e gratuito para que as crianças pudessem se divertirem com Mickey e Minnie; Os Minions; Peppa Pig; Malabaristas; Masha e Urso; Patrulha Canina; Palhaça Bolinha, à disposição para fazer a alegria da garotada.

A vice-prefeita Lidiane Marques, secretária da pasta de Assistência Social, lembra que anualmente a gestão realizou a festa das crianças, evento que tem parceria com demais secretarias para melhor garantir a diversão das crianças.

“É o compromisso da gestão do prefeito Nadinho, pois sabe que esse evento é bastante esperado pelas crianças, tendo em vista algumas delas, devido à condição da família, não consegue proporcionar um dia que elas desejam. Pensando nisso que a gestão municipal realiza as festividades desse dia tão aguardado”, comentou Lidiane Marques.

Prefeitura de Serra do Mel realizará festa para comemorar Dia das Crianças

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da Secretaria Municipal de Habitação, do Trabalho e da Assistência Social, realiza neste domingo, 13, festa para as crianças.

Será a partir das 16h no Parque Santa Luzia, que está localizado ao lado da Praça dos Idosos e da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida.

Será uma tarde de lazer e de muita diversão, com distribuição de pipoca, algodão doce e sorvete. Além disso, as crianças terão acesso gratuito a todos os brinquedos do parque Santa Luzia.

“A principal finalidade é oferecer um momento motivado e animado para todas as crianças do município em comemoração ao seu dia”, disse Lívia Azevedo, secretaria municipal da Assistência Social.

Ela ressalta que as crianças das vilas que quiserem participar desse momento, a prefeitura estará disponibilizando ônibus que sai das vilas às 15h, transportando para a Vila Brasília, local onde acontece as comemorações.

Atirar pedras quando se tem o telhado de vidro é complicado

A ânsia de aparecer, politicamente falando, tem lavado uns e outros a incorrer em erro histórico e ético. Fala-se aqui das críticas exacerbadas que têm sido direcionados à prefeita Rosalba Ciarlini (PP). É certo que a administração municipal tem enfrentado problemas. Mas é preciso enxergar o cenário de maneira ampla. Mirem, por exemplo, o Governo do Estado ou o Governo Federal. Qual deles disse ainda a que veio, mesmo passado quase 10 meses de gestão?

Mossoró não está assim tão "bem das pernas", financeiramente falando, para que os adversários políticos da prefeita Rosalba Ciarlini saiam, agora, soltando verborragia aos ventos com o único objetivo de ser a voz dos carentes, desamparados e desassistidos pelo poder público municipal.

Tudo parece ser fácil, na boca de quem diz, e principalmente em ano pré-eleitoral, que quem está no Governo é inapto, incompetente. São palavras comuns nos dias atuais. Já diz o ditado que falar é fácil. Criticar, mais ainda. Olhem o Governo Fátima Bezerra: ela passou anos e anos atirando pedras nos governos e, agora que é o telhado de vidro, sente o peso das pedras atiradas no passado.

Fátima Bezerra, por exemplo, falou muito do governo Robinson Faria, acerca do salário em atraso da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). E ela já pagou os que estavam em atraso? Claro que não. Daí seus seguidores, aliados, simpatizantes, adeptos e demais adjacentes deveriam analisar o que falam para evitarem o vexame.

Sim, porque já está veio. Para falar de alguém é preciso fazer o dever de casa. E será que o PT está fazendo o seu?

Despesca em viveiros de camarão faz surgir insetos em comunidades

Por meio da equipe da Vigilância Sanitária, a Prefeitura Municipal de Tibau iniciou a aplicação de inseticida na comunidade de Lagoa de Salsa.

O objetivo é combater uma espécie de mosquito que vem surgindo na comunidade, principalmente após a despesca de um viveiro de camarão localizado em propriedade particular, nas proximidades de Lagoa de Salsa.

De acordo com Lázaro Araújo, técnico da FUNASA, que é responsável e supervisor do Programa de Combate às Arboviroses, esse mesmo problema vem sendo enfrentado pelos moradores da comunidade de Gangorra, onde também existe um viveiro de camarão e no período da despesca aumenta o número dos insetos.

Ele ressalta que esse problema vem se repetindo com frequência “sendo que aumenta consideravelmente a presença desses mosquitos quando ocorre a despescas nesses viveiros de camarão. Isso já foi constatado”, observa Lázaro Araújo.

Ele alerta no sentido de que não pode colocar inseticida nas proximidades dos viveiros, “cabendo ao proprietário tomar as medidas cabíveis para evitar a proliferação dos mosquitos que está incomodando os moradores”, aponta o técnico da Funasa.

Ainda conforme Lázaro Araújo, a população tem solicitado a aplicação de inseticida com maior frequência, porém, ressalta Lázaro, que não é possível, uma vez que se deve obedecer a prazo entre uma aplicação e outra.

O serviço é de contenção, cujo resultado tem sido positivo, no entanto, o maior problema, conforme relatado acima, tem sido devido a despesca.

“A sugestão é procurar o proprietário do viveiro de camarão e pedir que solucione o problema, tendo em vista estar causando problemas aos moradores”, comentou Lázaro Araújo.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Márcia Alves, o trabalho vem sendo realizado com bomba costal e não por meio de veículos que realizam esse serviço, “porque o carro fumacê, como é mais conhecido, só é utilizado em caso de epidemia ou surto, sendo o volume de inseticida aplicado bem mais elevado. E não é este o caso, pois é uma ação preventiva”, ressaltou.

REPELENTES

Devido a essa infestação de mosquitos, a população tem reclamado diariamente, o que tem levado a Secretaria Municipal de Saúde distribuir repelentes, para que seja utilizado principalmente nas crianças.

Vereadores apresentam 381mendas ao Orçamento 2020

As 381 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo n º 1.213/2019) foram lidas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (9), em cumprimento ao calendário de apreciação da matéria.

As emendas propõem ajustes à proposta e, do total, são 156 de natureza aditiva; 221 modificativas e 4 substitutivas (acrescem, alteram ou substituem ações). Reversaram-se na leitura os vereadores Aline Couto (Avante), Ozaniel Mesquita (PL) e Rondinelli Carlos (PMN).

Após a leitura no plenário, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem até o próximo dia 23 para analisar as matérias e proferirá decisão sobre quais serão aceitas ou rejeitadas, na sessão plenária do dia 29 deste mês.

No mesmo dia, os vereadores votarão a LOA para 2020 (primeiro turno) e, dia 6 de novembro, em segundo turno, a partir de quando será remetida à Prefeitura para sanção, na íntegra ou com vetos parciais, e publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) para ter força de lei.

Calendário

A leitura das emendas foi o quarto passo na apreciação do projeto, recebido na Câmara dia 30 de agosto, e sucedeu a leitura da íntegra do projeto em plenário (4 de setembro); audiência pública para debate do tema (12 de setembro) e produção das emendas (5 de setembro a 2 de outubro).

Todas as ações do Executivo necessitam de previsão na LOA, daí, a relevância da matéria. A LOA é produzida com base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Trata-se do orçamento do último ano do atual mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Fonte: Assessoria CMM

Prefeitura de Tibau entrega Arena de Esportes no conjunto Jardim de Alícia

Mais um espaço voltado para a prática de esporte foi entregue pela Administração Municipal de Tibau, no último sábado, 5.

Os desportistas do município agora contam com espaço que comporta a prática simultaneamente de três modalidades: o vôlei de praia, beach soccer e futevôlei.

A arena está localizada no conjunto Jardim de Alícia, conta com arquibancada e iluminação.

No ato inaugural, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”, ressaltou a importância daquele momento para os desportistas, além afirmar que a Administração Municipal tem trabalhado no sentido de garantir mais benefícios para os desportistas de Tibau.

A vice-prefeita Lidiane Marques, que também participou da entrega do equipamento público, ressaltou que a Administração Municipal estava entregando mais um presente para todos os atletas.

“Espaços como esses são importantes para a alta performance e que servirá como um celeiro de jovens promessas do esporte”, disse a vice-prefeita.

Logo após a inaugural, teve início competições nas três modalidades.

Juiz condena ex-prefeito Sidrônio Freire, de Tibau

O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara Cível da comarca de Areia Branca, condenou o ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Estadual, o ex-gestor deixou de prestar contas de governo e relatórios cobrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos anos de 2002 e 2003, bem como contas mensais de janeiro a dezembro de 2003 e execução orçamentária de 2014 dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em decorrência disso, Sidrônio Freire da Silva teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor de sua última remuneração como prefeito.

Em sua defesa, o ex-gestor requereu a improcedência da Ação Civil Pública, sob a alegação de que as contas foram apresentadas, embora com atraso. Argumentou ainda que a Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a agentes políticos.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, o magistrado Thiago Lins verificou que a ausência da prestação de contas do ano de 2003 está devidamente comprovada, conforme atestou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), não tendo o réu se desincumbindo de apresentar prova em contrário.

O juiz aponta ainda que a conduta do ex-prefeito não foi um mero atraso na prestação das contas do ano de 2003, ou eventual deficiência nas informações ou documentos apresentados, uma vez que ficou comprovado nos autos que o réu somente realizou a prestação de contas com atraso referente ao ano de 2004, não tendo apresentado as contas referentes ao ano de 2003.

O magistrado destacou que precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do TJRN, entendem que o elemento da vontade do agente é essencial para a configuração do ato ilícito e para a adequada tipificação da conduta, bastando o dolo genérico para configurar o ato de improbidade por ofensa aos princípios da administração pública.

Para o juiz, ficou caracterizada a ocorrência do dolo, pois o réu, mesmo depois de encerrado o seu mandato como prefeito do Município de Tibau desde 2004, não forneceu a prestação de contas referente ao ano de 2003, “situação que demonstra claramente que a consciência sobre a obrigatoriedade de prestar contas e o descaso com suas atribuições decorrentes do mandato eletivo”.

“Impõe se reconhecer que restou suficientemente demonstrado que ele praticou ato de improbidade que encontram previsão do caput do art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92 e, em consequência, deve-se-lhe aplicar as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso III, do mesmo diploma normativo”.

Fonte: TJRN

Moradores da Vila Rio Janeiro prestigiam “Prefeitura nas Vilas”

O Programa “Prefeitura nas Vilas” se instalou na tarde desta sexta-feira, 27, na escola municipal da Vila Rio de Janeiro, oferecendo diversos serviços da Administração Municipal que são ofertados na sede do município, mais precisamente na Vila Brasília.

A cada edição, o programa vem contabilizando a participação maciça dos moradores das vilas em que se instala para atendimentos em diversas áreas, como saúde, agricultura, educação, jurídico, entre outros.

Essa ação, por meio do programa “Prefeitura nas Vilas”, vem demonstrando que a Administração Municipal mais uma vez acerta quando aproxima a estrutura administrativa do cidadão, para que eles possam receber atendimento, reivindicar fazer seus reclames ou dar sugestões diretamente ao gestor municipal.

Foi nesse sentido que ressaltou o vereador Thiago, que mora na Vila Rio de Janeiro, e destacou o apoio e empenho da gestão municipal para levar melhorias para os moradores e a vila. Citou a reforma da quadra poliesportiva, melhoria na iluminação pública e já adiantou que a Administração Municipal vai iluminar outro trecho que foi solicitado pelos moradores.

Por sua vez, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR) agradeceu a presença dos moradores em participar e prestigiar mais uma edição do programa “Prefeitura nas Vilas”, bem como destacou que sua gestão bem trabalhando ouvindo sempre a população “e atendendo os pleitos por ela solicitada”, disse o prefeito.

Ainda conforme o prefeito, tem sido por meio do “Prefeitura nas Vilas” que a Administração Municipal idealizou e implantou para reduzir a distância entre o cidadão e a gestão.

“O programa é um sucesso, e a cada edição ficamos feliz por perceber que o seu ideal foi realmente alcançado. Isso nos motiva ainda mais a aperfeiçoar o programa voltado par ao bem-comum da população”, ressaltou Bibiano.

Salário de servidores cai na conta no dia 1 de outubro

O salário dos servidores públicos de Mossoró será creditado na conta no dia 1 de outubro. A informação foi passada pela Secretaria de Comunicação Social.

Tudo porque o dia 30, segunda-feira, é feriado municipal. As instituições bancárias e demais instituições públicas não funcionarão.

A Comunicação informou ainda que os serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) funcionarão normalmente na segunda-feira.

Tibau é pioneira no RN a instalar Posto de Autoatendimento da Receita Federal

A cidade de Tibau, por meio da Administração Municipal, é a primeira no Rio Grande do Norte, a inaugurar um Posto de Autoatendimento da Receita Federal do Brasil.

Aliás, Tibau não é a pioneira neste na instalação desse serviço no RN, mas todos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, tendo em vista que a Delegacia da Receita Federal está vinculada a 4ª região fiscal, que é composta por estes quatro Estados.

A assinatura do convênio para esse serviço pioneiro, conforme acima explicado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, entre a Administração Municipal, representada pelo prefeito municipal Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, e Tiago Paes Barreto, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Mossoró.

A assinatura do convênio para esse serviço pioneiro, conforme acima explicado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, entre a Administração Municipal, representada pelo prefeito municipal Josinaldo Marcos de Souza “Naldinho”, e Tiago Paes Barreto, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Mossoró.

O delegado ressaltou a importância da Administração Municipal em inaugurar esse Posto de Autoatendimento, uma vez que depende da prefeitura todo o esforço do ente para manter o serviço, como por exemplo, o local, a estrutura, os funcionários.

“Parabenizamos o prefeito e o município pela instalação desse Posto de Autoatendimento, sendo pioneiro no RN e demais Estados ao qual está vinculada a delegacia, e que os munícipes terão orientação em diversos serviços elencados no e-CAC”, ressaltou Thiago Paes.

TREINAMENTO

Cinco servidores da prefeitura receberam treinamento para aprimorar o atendimento ao cidadão quanto aos serviços prestados e elencados no e-CAC.

Entre eles está o chefe de gabinete Luiz Nazareno de Souza que ressaltou a importância do Posto de Autoatendimento como um facilitar de acesso dos tibauenses, por meio do Autoatendimento Orientado, aos serviços ofertados pela Receita Federal pela internet.

Serviços como Certidão Negativa de Débito; Compensação Malha Débito; Consulta Restituição IRPF; Criação de Código de Acesso para o e-CAC; Comprovante de Inscrição e CPF; emissão de DARF e GPS, entre outros.

“Vale lembrar, que além do Autoatendimento, também será possível fazer o uso das ferramentas eletrônicas para obtenção dos serviços realizados pela internet”, ressaltou Nazareno.

Vila Rio de Janeiro receberá o “Prefeitura nas Vilas” nesta sexta-feira

A atenção para com o cidadão e o cuidado com a cidade não para. Tem sido assim desde o início da gestão do prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), do município de Serra do Mel.

E esse cuidado tem aumentado nos últimos meses quando a Administração Municipal instalou as secretarias municipais nas próprias vilas.

É por meio do programa “Prefeituras nas Vilas” que as ações de todas as pastas da estrutura municipal vêm atendendo a contento os moradores, seja na área da saúde, educação, agricultura, limpeza pública, jurídica, entre outras.

Esse contato mais frequente e próximo da população é a realidade que a Administração Municipal deseja para ampliar a discussão de melhorias para cada Vila diretamente com os moradores.

“Administrar é isso, é compartilhar situações e buscar soluções conjuntas. É ouvir o anseio da população para reforçarmos esse governo mais próximo do cidadão”, garantiu o prefeito Bibiano.

E é com essa mesma ideia que o programa segue firme e chegará nesta sexta-feira, 27, à Vila Rio de Janeiro, quando a Administração Municipal instala sua estrutura a partir das 13h e segue até às 17h.

PMM apresenta estimativa de queda de até 25% no repasse com mudanças no PROEDI

Dezenas de prefeitos de cidades potiguares e representantes participaram de uma audiência na manhã desta terça-feira, 24, na sede da governadoria, em Natal. A mobilização municipalista convocada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Femurn, pede a suspensão do decreto que instituiu uma mudança no Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial, PROEDI e modificou a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, ICMS, para os municípios.

Em reunião a portas fechadas, a governadora Fátima recebeu com uma comissão formada para informar sobre as recentes mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial.

Aldo Fernandes, secretário de Planejamento e representante da Prefeitura na reunião, deu ênfase à grave situação dos cofres municipais, destacando que a diminuição dos repasses requer ampla discussão e continuou sua fala justificando que Mossoró sofrerá duramente com a supressão dos repasses do ICMS.

Um levantamento elaborado pela Secretaria de Tributação aponta para uma estimativa de queda de até 25% no repasse, o que chegaria ao valor de cerca de R$ 7.330.000,00 milhões.   “Somos a favor de políticas públicas que estimulem a geração de empregos, estamos aplicando no nosso Município, contudo, não podemos arcar com esse ônus da forma que o Estado está impondo, esses recursos já estão incorporados no nosso orçamento. Mossoró, como outros municípios, possui grande parte dessa fonte de receita destinada à folha de pagamento dos servidores e aos serviços básicos de primeira necessidade como saúde, educação e infraestrutura e não podemos administrar sem que se tenha a devida segurança dos repasses fiscais do estado. Haja vista que a redução não será apenas no ICMS, mas sobre outros tributos, o que impactará sobremaneira na saúde e educação em Mossoró”, disse.

“Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representam a segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis recursos”, disse Naldinho, presidente da Femurn.

Participaram ainda da reunião o procurador-adjunto Júlio César Soares e Gledson Dias, coordenador da Atenção Básica, representando a secretária de saúde, Saudade Azevedo.

NOVA RODADA – Como não houve acordo sobre repasses de ICMS, foi marcada uma nova reunião para o próximo dia 11 de outubro. Em votação democrática, a maioria dos representantes presentes optou por aguardar o próximo encontro na perspectiva de que haja uma solução alternativa compensatória financeiramente para os 167 municípios do Estado.

Contribuintes podem ajudar o ALBEM por meio do Nota Potiguar

O Albergue de Mossoró (ALBEM) vem executando um trabalho de acolhimento dos acompanhantes de pacientes que estão internados nos hospitais públicos de Mossoró, dispondo de alimentação e acolhida, sem nenhum custo para os mesmos. Para desenvolver este trabalho, o Albem conta com a ajuda da sociedade, por meio de doações e da participação nas campanhas que são desenvolvidas pela entidade.

Agora, também é possível ajudar o Albem por meio do Nota Potiguar. Para isso, o consumidor precisa baixar o aplicativo, indicar o Albem como instituição que deseja ajudar, informar o CPF no ato da compra e exigir a nota fiscal dos produtos. Após realizar o cadastro e indicar a instituição, a cada compra que o consumidor fizer, estará concorrendo aos prêmios ofertados pelo Nota Potiguar. Conforme a política da ação, o benefício é para o consumidor e para a instituição indicada por ele.

Ao indicar o Albem como instituição beneficiada pela ação, o consumidor estará contribuindo para a entrada de recursos extras na instituição. O diretor do Albem, Edson Oliveira explica que a intenção é fazer com que este recurso seja aplicado na ampliação dos serviço que são prestados no local, aumentando o número de atendimentos diários.

“O Albergue de Mossoró já presta um relevante serviço ao estado do Rio Grande do Norte e a outros estados. Estamos tendo uma preparação para ampliar o serviço que é oferecido, onde queremos saltar de 12 para 25 atendimentos diários aos acompanhantes. Com a participação no projeto Nota Potiguar, o consumidor pratica a cidadania e, ao mesmo tempo, indicando a nossa instituição, vai permitir que recursos cheguem e possa ter essa ampliação”, informa Edson Oliveira.

O diretor do Albem frisa ainda que a instituição mantém o compromisso de transparência na aplicação dos recursos e lembra que o principal beneficiado com a participação nesta ação é o próprio contribuinte, já que ele estará apto a concorrer aos prêmios e benefícios ofertados pelo programa.

“Vale lembrar que o grande beneficiado é o contribuinte, que concorre aos prêmios e a outros benefícios que o programa permite. Diante disto, fazemos o pedido para que as pessoas solidárias de Mossoró incluam o Albem na opção de instituição de apoio deste programa tão importante”, finaliza Edson Oliveira.

Fátima tem dito que instalará Governadoria em Mossoró em 2020

A governadora Fátima Bezerra (PT) não tira 2020 da cabeça. E nem os problemas que assolam o Rio Grande do Norte não são capazes de frear tais ideias. A correligionários e aliados mais chegados, a governadora tem dito e repetido, reiteradas vezes, que vai instalar a Governadoria em Mossoró no próximo ano.

E ela não está brincando. Agora em 2019, por exemplo, ela vai passar de 25 a 30 deste mês nas terras de Santa Luzia, onde presidirá reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e onde vai instalar o Governo do Estado em virtude do aniversário da instituição.

Mas por quais motivos Fátima Bezerra teria interesse em instalar a Governadoria em Mossoró? Ora, a resposta parece ser mais que óbvia: para alavancar a candidatura da deputada estadual Isolda Dantas (PT) à Prefeitura de Mossoró. Para tanto, Fátima sabe que enfrentará uma adversária à altura: a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Não será tarefa fácil para Fátima derrotar Rosalba. Por mais que a governadora tenha vencido as eleições em Mossoró em 2018, quando ocorreu as eleições estaduais, pleito municipal é outra história. Outro momento e outro comportamento por parte do eleitorado. 

Fátima Bezerra também sabe que precisar apresentar respostas ao eleitorado. Até agora ela não disse a que veio e segue a mesmice administrativa que esteve presente no governo Robinson Faria.

Então, a governadora é ciente de que para alavancar o nome de Isolda, primeiro terá que fazer o dever de casa. Caso fosse aplicar alguma nota ao seu governo, será que a nota seria boa? pois é a partir dessa nota que Fátima terá condições de projetar a postulação de Isolda. Caso contrário, o PT cumprirá apenas tabela. E ponto final.