Prefeitura Municipal de Assú

quinta-feira, 31 de março de 2011

Evangélicos se unem pela paz em Mossoró

O vereador Daniel Gomes (PMDB), representante do segmento evangélico na Câmara Municipal de Mossoró, está convocando a população de Mossoró a participar do Movimento Evangélico em Prol da Paz, que acontece no próximo sábado (02), a partir das 8h, com saída da Praça da Independência (Praça do Mercado).

De acordo com o vereador, que está à frente da organização do evento, junto com outros evangélicos de Mossoró, a idéia surgiu a partir da constatação de inúmeros casos de homicídio em Mossoró, e tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o problema. “Só esse ano já foram registrados 44 homicídios em Mossoró. Isso tem que parar. Todos os dias os noticiários policiais ocupam grande parte dos jornais, numa verdadeira chacina. São assaltos, seqüestros, tiroteios, assassinatos. O sentimento da população é de medo. Precisamos mudar esse quadro”, justificou Daniel Gomes.

Apesar de ser um movimento organizado pelos evangélicos, o vereador convoca toda a população de Mossoró a participar, independente de religião, raça, classe social. “A violência está aí, e todos nós estamos sujeitos aos seus efeitos. Eu mesmo já fui vítima de violência, junto com a minha família. Nós já perdemos muitos irmãos evangélicos, trabalhadores, pais de família, vítimas de homicídio. Ninguém respeita mais ninguém, e ninguém está livre. Semana passada soube que três professoras foram assaltadas dentro da sala de aula. Isso precisa parar, e é por isso que no próximo sábado, vamos às ruas do centro da cidade mostrar a nossa indignação com essa situação. Por isso convido a todos que perderam parentes, filhos, pais, mães, amigos, por causa da violência em Mossoró para se juntar a nós, e pedir paz”, convocou.

Daniel Gomes também fez uma reflexão sobre a importância da população ouvir e colocar em prática os ensinamentos de Deus. “Tudo isso só está acontecendo porque as pessoas não tem mais Deus como prioridade em suas vidas. Hoje o que a gente vê são famílias desestruturadas, jovens cada vez mais cedo entrando no mundo das drogas, achando que podem fazer tudo. Lembro que quando eu era pequeno, meu pai me obrigava a ir para a Igreja na hora dos Trapalhões, mas agradeço a ele por ter me dado esse ensinamento. É preciso ouvir e colocar em prática a palavra de Deus, caso contrário, vão continuar ocorrendo essas tragédias no nosso dia-a-dia. Esse movimento também tem esse objetivo, de chamar a atenção da população para a importância de Deus em nossas vidas”, finalizou o representante dos evangélicos na Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria da Câmara de Mossoró





quarta-feira, 30 de março de 2011

Cidadão reclama de escuridão na Diocesana

O blog recebeu reclamações de que existem trechos da Avenida Diocexana estariam sem iluminação e que a escuridão favoreceria a ação de bandidos na área.

Realmente é um problema que a Prefeitura Municipal de Mossoró precisa resolver. Não se pode deixar o cidadão, principalmente o que reside na área em foco, sem o serviço de iluminação, já que paga a Taxa de Iluminação Pública.

Esse serviço, ao que consta ao blog, é feito pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA). Qualquer reclamação neste sentido, eis o telefone de lá: 3315-4786.

De anonimato e falta de coragem

O blog recebeu alguns comentários de anônimos que criticaram a utilização do blog já não apócrifo "Paulo Doido". Até aí, tudo bem. A questão é que, para criticar algo que se condena, aconselho a não incorrer no mesmo erro. O alvo da crítica seria, em tese, o anonimato, e se a pessoa é contra...

Um, pelo texto, milita na imprensa. Ao colega ou à colega, concordo com as palavras. Em partes. Apenas contraponho ao fato de tentar afirmar que fiz parte de algum conchavo relacionado ao caso em si. Pelo contrário.

Se o colega ou a colega quiser assumir o que diz, que mande pelo próprio e-mail ou assuma suas palavras. Afinal, se você não quer se mostrar, suas palavras se perdem ao vento.

A imprensa mossoroense perde as estribeiras ao dar tanto espaço a um caso que, se for crime, será resolvido pela via judicial.

Insisto na tese de que existem maiores problemas assolando a cidade: insegurança, crise em saúde... A Câmara Municipal de Mossoró parece ter acordado para o tema da saúde e fará uma audiência pública relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma proposição do vereador Lahyre Rosado Neto (PSB). É bom que se tenha mesmo essa discussão, pois assim muitos aspectos do SUS poderão ser esclarecidos.


terça-feira, 29 de março de 2011

Governo define apoio às feiras de negócios

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta terça-feira (29) em audiência, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL/RN, Marcelo Rosado.

O dirigente empresarial comunicou à governadora a realização este ano da 15º Convenção do Comércio e Serviços do RN em Natal.

Marcelo Rosado também apresentou à governadora a programação das feiras regionais de negócios em vários municípios do Estado e a programação de feiras nacionais e internacionais.

Presente à reunião, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, recebeu da governadora a orientação de definir a participação do Estado nos eventos que têm por finalidade congregar o setor promovendo um intercâmbio entre seus agentes, oferecer cursos e treinamentos de qualificação e atrair novos investimentos.

A governadora ressaltou a importância das feiras de negócios como forma de dinamizar o setor e divulgar a produção e as potencialidades do Estado. “A feiras de negócios são meios importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, inclusive para o turismo, contribuindo para gerar emprego e renda para o nosso povo”, concluiu.


Fonte: Assessoria de Imprensa

'Conhece-te a ti mesmo'

O calcanhar de Aquiles do rosadismo é, verdadeiramente, a Apamim. Até hoje nenhum membro da diretoria apresentou á imprensa uma prestação de contas eloquente e satisfatória. Sim, a população merece e deve ser informada do que realmente se passa no complexo hospitalar. Uma entidade filantrópica e mantida com recursos públicos é, também, interesse coletivo. Não só da diretoria, e sim de toda a comunidade.

Dia desses o jornalista Lenilson de Freitas questionou, via Twitter, o posicionamento do blog acerca do tema. Ora, meu caro, é bem simples: vivo em comunidade e estou antenado com as questões políticas e sociais. Sugiro que faça o mesmo. O mundo não gira em torno de uma só pessoa. O fato de ser membro da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró não me impede de ter opinião própria. Da UERN, saí faz um tempinho. Melhor se atualizar.

Isto posto, não é todo mundo que dispõe de um plano de saúde. Daí ser necessária e rápida uma espécie de prestação de contas popular e aberta, para que todos possam saber o que realmente se passa na Apamim. Todos devem estar e ficar cientes das dificuldades. Se financeira, já que a maioria se beneficia dos serviços, quem puder ajudar... Se for administrativo, aí é outra história. É preciso rever conceitos e atos.

O blog não fez nenhuma defesa do apócrifo "Paulo Doido", mas o post abaixo foi o bastante para colegas "tirarem onda". Nesta manhã a jornalista Iuska Freire, da Gazeta do Oeste, enveredou por este caminho e perguntou: "como vai a vida, doido?". Uma clara alusão ao apócrifo alvo de ação cautelar movida pela deputada Sandra Rosado (PSB) e pelo vereador Lahyre Rosado Neto (PSB).

Ora, ora. A imprensa estaria perdendo seus valores? O fato de criticar a postura política de uma deputada federal e de um vereador acerca do tema em debate, do desvirtuamento que está sendo feito para uma pura vantagem política agora é "crime"?

É por isso que a sociedade é tão subserviente ao poder. É por momentos como esse que se chega a pensar que ninguém conhece verdadeiramente ninguém. O jornalista que tiver alguma opinião própria sobre algo, e estiver trabalhando em alguma agência (de comunicação) não pode escrever nadica de nada acerca de um momento real da sociedade.

Sejamos realistas: tudo envolve política. A quem está enveredando pelos caminhos da comunicação, uma dica: leiam, leiam e leiam. Procurem pelo conhecimento. Do passado vem os ensinamentos ao futuro. Comecem devorando "A Política", de Aristóteles. Caso prefiram, "O Mundo de Sofia", uma leitura menos densa, facilitaria uma melhor compreensão do pensamento aristotélico.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Emoção, 'Paulo Doido' e factóides

Quem dera as pessoas que procuram atendimento no complexo hospitalar da Apamim de Mossoró tivessem direito à emoção eloquente de um parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró. Quisera que essa mesma voz explicasse à população os reais motivos da crise que assola tão importante instrumento à saúde mossoroense. Mas não. Isso não pode. Falar em crise financeira da Ong presidida pelo ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB), marido da deputada federal Sandra Rosado (PSB) é "crime".

O blog teve acesso à ação cautelar protocolada na Justiça pela deputada federal Sandra Rosado e pelo vereador Lahyre Rosado Neto (PSB). Sinceramente, ali não consta ofensa alguma contra a honra à mãe de Sandra. Não consta da própria ação.

Quanto à citação que teria motivado o vereador pessebista a se emocionar em recente pronunciamento na Câmara Municipal, idem. O texto indicado pelos advogados dos parlamentares e veiculado no blog "Paulo Doido" não tem uma linha de ofensa à filha do vereador.

Diz apenas que ele preferiu levar a esposa para Natal, onde fez o parto da filha. E que, em vez disso, o vereador deveria ter deixado a filha nascer na Maternidade Almeida Castro, da Apamim. Somente isso.

Em meados da década de 1990 o então prefeito de Tibau disse umas palavras que repercutiram no agrupamento político liderado por Sandra Rosado. Ele, atacado pelo programa "Observador Político", disse que não iria responder aos ataques e que o que os apresentadores estavam fazendo era um "circo".

Aplica-se essa frase perfeitamente no estágio atual. A arte circense não é só malabarismo e precisa de um toque de dramaticidade, de ares teatrais. Foi o que se viu recentemente por estas bandas.

O blog não está aqui defendendo o apócrifo. Apenas comentando que não viu injúria no objeto da ação tão propagada pelo agrupamento político de Sandra Rosado.

O que está em jogo, na verdade, é uma tentativa de criação de factóids já visando 2012. Esse povo é artista e, claro, não perde a chance de criar fato político para servir de degrau para o seu projeto. Todo mundo sabe que todo mundo sabe que a meta é chegar à Prefeitura de Mossoró.

O que é uma TV Educativa?

Vejam que dados interessantes que constam do endereço eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais (www.mp.mg.gov.br) acerca da Tv Educativa. É só comparar com o que ocorre em Mossoró. É bem esclarecedor. Leia abaixo:

O que é TV. Educativa?

É o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) destinado à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, vise a educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Quem pode prestar os serviços de TV. Educativa?

Podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive universidades, que terão preferência para a obtenção da outorga, e fundações instituídas por particulares e demais universidades brasileiras.

Quais são os procedimentos para se conseguir a autorização para a prestação de serviços de TV. Educativa?

Caso exista um canal no Plano Básico de Distribuição de Canais, destinado a um dos serviços de radiodifusão educativa no município da interessada, é necessário que esta encaminhe requerimento ao Ministério das Comunicações, de acordo com o modelo I. Caso não exista nenhum canal no Plano, deverá ela preencher o modelo II de requerimento. Também é necessário que a entidade interessada providencie os seguintes documentos:
- no caso de pessoa jurídica de direito público interno: cópia da lei na qual esteja prevista a disponibilidade de recursos financeiros destinados ao empreendimento;
- no caso de fundação ou universidade: estatutos e alterações devidamente registrados na repartição competente. Esses estatutos devem contar com dispositivos que indiquem que o serviço de radiodifusão será executado sem finalidade comercial, além de declaração do representante legal de que a entidade dispõe de recursos financeiros para o empreendimento, no caso de fundações. Cada diretor da entidade deve apresentar os seguintes documentos:
- ato de nomeação ou comprovante de eleição;
- prova de que é brasileiro;
- certidões dos cartórios cíveis e criminais e do de protestos de títulos nos locais de residência nos últimos 5 anos, bem assim das localidades onde exerça ou haja exercido, no mesmo período, atividades econômicas;
- prova de cumprimento das obrigações eleitorais, mediante certidão fornecida pela Justiça Eleitoral;

Qual deve ser a programação das Televisões Educativas?

Será admitida apenas a transmissão de programas com finalidades educativo-culturais. Os programas de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva poderão ser considerados educativo-culturais, se neles estiverem presentes elementos instrutivos ou enfoques educativo-culturais identificados na sua apresentação.

Pode haver publicidade em emissoras de TV. Educativa?

O parágrafo único do art. 13 do Decreto-lei nº. 236, de 28 de fevereiro de 1967, diz que as televisões e rádios educativas não têm caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente. Uma melhor análise desse artigo, contudo, deve levar em conta o art. 19 da lei 9.637, de 15, de maio de 1998, que traz o seguinte enunciado: as entidades que absorverem atividades de rádio e televisão educativa poderão receber recursos e veicular publicidade institucional de entidades de direito público ou privado, a título de apoio cultural, admitindo-se o patrocínio de programas, eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e outras práticas que configurem comercialização de intervalos. Assim, as entidades de radiodifusão educativa qualificadas como organização social, de acordo com a Lei 9.637, podem veicular publicidade, desde que essa se enquadre no conceito de apoio cultural.

Fafá e a sua influência mundial... Só na mente da oposição

O Japão vive a iminência de um acidente nuclear. Tsunami matou centenas. Bolsa de Valores tem pior queda da história. Barack Obama se nega a fechar acordo com o Brasil. Presidente Dilma exonera presidente do BB. Nordeste sofre mais um apagão. Rio Grande do Norte ainda sofre com dívidas herdadas por Rosalba. Ministério Público quer fechar TV Mossoró.

Perceberam a ligação dessas notícias?

Em todas tem o dedo da prefeita Fafá Rosado. Uma prefeita do interior do Estado potiguar com tantos poderes.

Só na imaginação fértil da oposição.

Tenham santa paciência! Querer atribuir o fechamento da TV Mossoró à Fafá é o mesmo que entrevistar Papai Noel. Pura imaginação.

O pedido de interdição da TV Mossoró partiu do Ministério Público. E sabem o motivo? É bem simples: a emissora não estaria seguindo o seu preceito, de uma TV educativa. Sim, frise-se que a emissora em questão seria para ter uma programação relacionada à educação. Em vez disso, vê-se programa policial, no qual crimes diversos são focalizados,bem como um espaço para propagação política, denominado de "Observador Político". Este aí, vá lá que seja, mas foge dos preceitos por não apregoar a "política", e sim aspectos politiqueiros.


sábado, 26 de março de 2011

Governo cancela 222 convênios

Em decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cancelou 222 convênios que haviam sido formalizados pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB).

A partir do decreto, prefeitos que haviam sido beneficiados pelos atos do governo passado têm 30 dias para apresentar a prestação de contas das obras iniciadas e dos recursos utilizados, bem como devolver aos cofres do Estado alguma verba que não tenha sido usada.

Ontem, em Mossoró, a governadora afirmou que toda a situação está sendo analisada e que alguns convênios serão refeitos, como o que envolve a Liga Mossoroense de Combate ao Câncer.

“Estamos analisando todos os convênios e alguns serão refeitos, como o da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. A Liga, com certeza, terá um apoio maior e teremos o acelerador linear em Mossoró”, afirmou a governadora. O equipamento havia sido pleiteado ao governo passado e um convênio foi firmado entre o Estado e a entidade. “Da mesma forma que teve o meu apoio enquanto prefeita, a Liga continuará tendo agora”, disse Rosalba.

A governadora comentou que o cancelamento dos 222 convênios seguiu uma orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado. “Tudo foi analisado juridicamente para que pudéssemos refazer os convênios e manter a parceria”, disse, acrescentando que outras entidades deverão ser beneficiadas, e não apenas as Prefeituras Municipais.

A secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, informou que o Governo do Estado tinha 222 convênios com diversos municípios e que constavam de ilegalidades. “A governadora, baseada no parecer, baixou decreto estabelecendo procedimentos para manter os resguardos jurídicos e eu, como titular da Infraestrutura, tive que colocar no Diário Oficial do Estado um decreto passando as informações aos municípios que tinham convênio, sobre o cancelamento de todos eles e aprazando para, dentro de 30 dias, possam prestar contas para que os municípios fiquem adimplentes com o Governo do Estado.”

Segundo a secretária, os municípios devem, dentro do prazo estabelecido, prestar contas dos convênios que foram repassados e referentes ao objeto dos convênios. Disse ainda que os municípios que ainda têm algum recurso e que não foi utilizado devem devolver aos cofres do Estado e, principalmente, fazer a prestação de contas para que se possa fazer a vistoria, e, posteriormente, as prefeituras terem condições de tirar a certidão de adimplente com o Governo do Estado.

Kátia Pinto esclarece que os 222 convênios datam dos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010. Ainda segundo a secretária, a partir do cancelamento e do prazo, as Prefeituras Municipais devem ficar atentas, pois os convênios devem estar regularizados. “Temos a obrigação de encaminhar à Controladoria-Geral do Estado ou ao TCE. Temos um prazo, determinado por lei e, neste momento, temos que solicitar que todos os municípios apresentem a legalidade dessas obras”, disse.

A secretária ressaltou que a decisão tomada pela governadora Rosalba Ciarlini tem base jurídica e não tem cunho político. “Não é uma questão política. Existem prefeituras administradas por prefeitos que não apoiaram, mas também existem muitas que apoiaram a governadora. Não é discriminação e todos os convênios que estavam baseados em decreto de 31 de dezembro, não tiveram a legalidade, segundo a Procuradoria-Geral do Estado”, disse.

NÚMEROS
26 Prefeituras Municipais serão notificadas a apresentar documentação de obras ou devolver recursos

R$ 56.863.010,83 foi o total de convênios firmados pelo Governo com Prefeituras nos anos de 2006, 2008, 2009 e 2010

R$ 38.118.159,54 foi o total de convênios firmados pelo Governo com Prefeituras somente em 2010

FonteJornal de Fato

sexta-feira, 25 de março de 2011

Governo solicita autorização para investir em saneamento e abastecimento de água

O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que autoriza a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para obras de saneamento em Natal e Mossoró e abastecimento de água em Parnamirim. As obras têm valor total de R$ 125 milhões e estão incluídas no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal que disponibiliza no Orçamento Geral da União cerca de R$ 68 milhões.

Esta é a terceira mensagem enviada ao Poder Legislativo e, na justificativa, a administração estadual argumenta que o acesso aos serviços essenciais é direito de todo cidadão, especialmente quando se trata de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por serem serviços que melhoram a qualidade de vida e reduzem a ocorrência de doenças. Além disso, as obras irão contribuir para preservação do meio ambiente, especialmente dos lençóis freáticos.

O presidente da Caern, Walter Gasi, compareceu à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24) para dar entrada no projeto, solicitar o apoio dos deputados e a apreciação em regime de urgência, uma vez que toda a documentação deverá ser encaminhada ao Ministério das Cidades até o próximo dia 31. Walter Gasi explicou que o prazo é curto porque somente no dia 28 de fevereiro o Governo Federal definiu a inclusão no PAC 2. “Nós agilizamos a elaboração do projeto, a governadora assinou e nesta quarta-feira demos entrada na Assembleia Legislativa, já que o Estado precisa da autorização para contrair o empréstimo”, informou.

No contato com os deputados, Walter Gasi disse que foi muito bem recebido e que os líderes partidários concordaram com a votação em regime de urgência para assegurar o cumprimento dos prazos. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, confirmou a votação do projeto em plenário na próxima terça-feira, 29.

Do total de R$ 125 milhões, aproximadamente 90% serão investidos em esgotamento sanitário na Zona Norte de Natal e o restante no esgotamento sanitário de Mossoró e no abastecimento de água de Parnamirim.

Fonte: Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 24 de março de 2011

“PMDB precisa ocupar seus espaços”

Com as especulações relacionadas a nomes à Prefeitura de Mossoró nas eleições de 2012, tanto do grupo governista quanto da oposição, as agremiações partidárias começam a se movimentar com vistas à aglutinação de apoios ou abrir diálogo sobre composições. A comissão provisória do PMDB é um exemplo, presidida pela ex-vereadora Izabel Montenegro.

Ela afirmou ontem que marcará uma conversa com o presidente estadual da legenda, deputado federal Henrique Eduardo Alves, bem como com o ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho. O intuito é projetar o PMDB para 2012. “O PMDB de Mossoró tem que organizar seu diretório. O presidente (Henrique Alves) afirmou que o partido deve mostrar a cara nas maiores cidades”, comentou.

A decisão de Izabel Montenegro sobre a conversa com a executiva estadual do partido se deve ao fato de ter sido procurada, recentemente, pelo secretário municipal de Serviços Públicos, Alex Moacir (PMDB), que quis saber a posição do partido acerca das eleições do próximo ano. Diante disso, e da projeção anunciada por Henrique Eduardo Alves, ela frisou que a tendência é o PMDB reivindicar espaços de maiores visibilidades nas próximas eleições.

No caso de Mossoró, a presidenta da comissão provisória foi enfática: “O partido só não quer o mesmo projeto.” Ela se referiu à ausência do PMDB na chapa majoritária e que, diante da nova percepção política e do fato de o partido estar em evidência (com a ascensão de Michel Temer à vice-presidência da República), a legenda não quer apenas servir de escada.

“O DEM é um grande aliado, mas o PMDB não pode só marcar esteiras. Não se pode aceitar que se tenha, em 2012, uma chapa puro sangue, do DEM com o DEM (para prefeito e vice-prefeito)”, disse. Izabel Montenegro acrescentou que a primeira medida é organizar o diretório municipal e realizar campanha para novos filiados. Isso depois da conversa que pretende ter com Henrique Alves e Garibaldi Filho.

Nessa linha de raciocínio, e pelo fato de o ministro Garibaldi Alves ter afirmado que o PMDB deverá ter candidato próprio à Prefeitura de Natal, a presidenta da comissão provisória entende que o mesmo quadro pode se apresentar também em Mossoró. “O PMDB precisa recuperar seus espaços”, afirmou.

NOME

O desejo do PMDB mossoroense de abrir o diálogo com a executiva estadual e se projetar como opção para 2012, para Izabel Montenegro, decorre do fato de que a legenda dispõe de nomes que podem disputar a Prefeitura de Mossoró. “Dos filiados, Ales (Moacir) foi o único que demonstrou interesse”, afirmou.

De fato, o secretário Alex Moacir vem se movimentando nesse sentido, embora tenha dito que não conversou com a prefeita Fafá Rosado (DEM) nesse sentido. Ontem, ele disse que o partido dispõe de outros nomes. “O meu nome está sendo lembrado, mas pode ser outro. O importante é o partido participar ativamente do pleito”, disse, acrescentando que o PMDB tem interesse e se planeja para participar da chapa majoritária, bem como da proporcional.

Fonte: Jornal de Fato

terça-feira, 22 de março de 2011

Repasse de royalties em março é superior a R$ 30 mi

A atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar rendeu ao Rio Grande do Norte R$ 30,51 milhões em royalties no mês de março. Desse total, o Governo do Estado recebeu R$ 16,29 milhões, enquanto 94 municípios ficaram com R$ 14,22 milhões. O valor acumulado no primeiro trimestre de 2011 é de R$ 84,14 milhões superando em 6,18% o recebido em igual período do ano passado.

Dentre os 94 municípios do RN que receberam royalties, 16 são produtores de petróleo e gás. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam R$ 904 mil cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.

Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.

Valores pagos em março:

1. Macau – R$ 2.355.585,04
2. Guamaré – R$ 2.266.553,48
3. Pendências – R$ 1.878.519,30
4. Mossoró – R$ 1.821.182,47
5. Areia Branca – R$ 695.988,83
6. Apodi – R$ 514.705,89
7. Assú – R$ 369.444,22
8. Governador Dix-Sept Rosado – R$ 362.075,67
9. Alto do Rodrigues – R$ 318.213,92
10. Porto do Mangue – R$ 310.905,97
11. Carnaubais – R$ 261.765,23
12. Caraúbas – R$ 251.295,33
13. Upanema – R$ 199.557,09
14. Felipe Guerra – R$ 174.475,25
15. Serra do Mel – R$ 126.611,52
16. Afonso Bezerra – R$ 4.263,63


Fonte: Petrobras

Secretário estranha posição de diretor da Casa de Saúde

O secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, estranhou a posição do diretor geral da Casa de Saúde Dix-sept Rosado com relação ao termo de audiência extrajudicial. Segundo ele, o documento tem assinatura de representante do Ministério Público, da Prefeitura de Mossoró e da Apamim. “Estranho essa posição”, disse, acrescentando que a Prefeitura está agindo dentro do que ficou acertado e que não há nada de equívoco ou interferência política nesse ato.

Com relação às insinuações feitas pelo diretor geral da Casa de Saúde Dix-sept Rosado de que a Prefeitura de Mossoró poderia ter evitado o fechamento de hospitais, o secretário da Cidadania afirmou: “A redução do número de hospitais tem acontecido no Brasil inteiro e a Prefeitura de Mossoró não tem responsabilidade alguma”, disse.

Segundo ele, o Município não pode ser responsabilizado por investimento privado. Ele se referiu às maternidades Mater Dei e Santa Luzia. No caso do Hospital Duarte Filho, o secretário disse que o fechamento ocorreu devido orientação da Vigilância Sanitária Estadual. “No caso do Hospital Duarte Filho, o Município não tem relação direta”, disse.

Fonte: Jornal de Fato

Diretor vê interferência política

O diretor-geral da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, André Néo, afirmou que os recursos que a Apamim recebe são insuficientes para atender a demanda. Segundo ele, além dos quase R$ 360 mil da Prefeitura, a entidade recebe R$ 108 mil do Governo Federal – uma espécie de apoio às entidades filantrópicas.

“Na hora em que recebemos a produção do SUS pagamos a folha (de pagamento). O que entra de (verba) particular é pouco. Energia e água, a gente para um mês e junta dois”, afirmou. Ele acrescentou que pediu um levantamento sobre o total de dívidas da Apamim. Com relação à Cosern, disse que irá renegociar o débito.

Apesar do quadro evidente de que a situação da Apamim decorre de prováveis erros administrativos do passado, o diretor-geral vê que existe a interferência política para o agravamento da crise. Segundo André, a Prefeitura de Mossoró atrasa o pagamento da produção do SUS. “Passa mais de 30 dias para repassar aos prestadores (de serviço do SUS), quando deveria pagar dentro do mês”, disse.

Sobre a existência de um termo de audiência extrajudicial, assinado em 2010, no qual foi acordado que a Prefeitura poderia repassar o SUS até o dia 10 do mês seguinte aos atendimentos, André Néo não reconhece a legitimidade do documento. “Não é um TAC (termo de ajustamento de conduta). O pagamento de outubro do ano passado, por exemplo, foi pago no dia 17 de dezembro”, afirmou.

Ainda segundo André, a Prefeitura não tem o interesse em ver a saúde funcionar. “Se o dinheiro está na conta, que pague”, disse. Ainda no raciocínio da interferência política, disse que a Prefeitura poderia ter evitado o fechamento de hospitais, e cita o Duarte Filho, a Maternidade Mater Dei e a Maternidade Santa Luzia como exemplos.

Apesar dos problemas, disse que é difícil que a Apamim feche as suas portas. “Se houvesse o fechamento, a responsabilidade é, por parte, da Prefeitura e do Estado. Se fechar, o Município terá que montar uma estrutura para atender e o Município e o Governo não têm condições de montar”, comentou.

Fonte: Jornal de Fato

Apamim aparece na “Máfia dos Sanguessugas"

Além da situação financeira, a Apamim se viu envolvida no escândalo nacional denominado de “Máfia dos Sanguessugas”, que se caracterizaria pelo autofavorecimento de verba pública. É que a deputada federal Sandra Rosado (PSB) e o ex-deputado federal Lahyre Rosado (PSB) destinaram emendas para a Fundação Vingt Rosado e a Apamim. Segundo material jornalístico veiculado pela revista IstoÉ, em 10 de março de 2008, de 2000 a 2007 as duas entidades teriam recebido R$ 12,08 milhões do Ministério da Saúde.

Na época da reportagem, a revista procurou Sandra Rosado, que disse: “Eu não falo sobre eventuais problemas, que têm que ser respondidos pelas direções.” O que a deputada não falou é que ela, na época, poderia ser parte da diretoria. É que em 2004 a Apamim apresentou uma emenda aditiva ao estatuto, na qual a deputada aparece como 1a. secretária. Nesse período, Sandra estava no segundo ano e seu primeiro mandato como deputada federal.

Em 2002, quando Laíre Rosado ainda era deputado federal, o então ministro da Saúde José Serra assinou convênios no valor de R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram para a Apamim.

O caso da Apamim acabou entrando na CPI das ONGs, no Congresso Nacional. Laíre e Francisco Andrade Filho, ex-primeiro-vice-presidente da entidade e ex-marido da deputada estadual Larissa Rosado (filha de Laíre), figuraram como réus em ação do Tribunal de Justiça Federal.

Fonte: Jornal de Fato

Cosern cobra dívida superior a R$ 1,2 mi

Diante desse quadro, e sem dinheiro para se manter, a Apamim não tem recorrido de algumas ações judiciais. É que, para recorrer, precisa depositar determinada quantia e, sem isso, acaba tendo de assumir compromissos de pagar por bens e serviços, cujos pagamentos foram questionados judicialmente. Um desses casos envolve a empresa Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda., que receberá R$ 76.554,83 neste mês.

O dinheiro não sairá diretamente da Apamim. É que a Justiça já encaminhou ofício à Prefeitura de Mossoró para que parte do repasse mensal, de convênio via Sistema Único de Saúde (SUS), seja repassada diretamente para a empresa. Ou seja, em vez de repassar integralmente cerca de R$ 360 mil, a Prefeitura de Mossoró cumprirá a determinação judicial.

Outros processos estão em análise na comarca de Mossoró. Os maiores valores envolvem não-pagamento de serviços executados pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Somente em um processo, a Cosern pleiteia o pagamento de uma dívida no valor superior a R$ 1,2 milhão. Veja (no infográfico) parte dos processos que tramitam no TJE:

 
Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos – R$ 37.731,32
Cosern – R$ 47.563,57
Cosern – 1.217.928,75
Cosern – 379.651,57
Boyton Importação e Exportação Ltda. – R$ 133.671,34
Caern – 219.627,14
Pessoa física (nome ocultado pela reportagem) – R$ 900 mil
Cirúrgica Bezerra Distribuidora Ltda. – R$ 76.554,83 (dinheiro a ser retido pela Prefeitura de Mossoró no repasse à Apamim)
Frenesius Medical Care Ltda. – R$ 1 mil
MSHS – Comércio e Representação – R$ 36.708,42
Frenesius Merical Care Ltda. – R$ 70.157,10
Caern – 130.429,36
Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – R$ 31.578,03
Caern – R$ 243.159,59

Fonte: Jornal de Fato

servidores querem saída da diretoria da Apamim

Qual o ponto em comum e que envolve diretamente os dois principais grupos políticos de Mossoró? A Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que existe desde 1941, acabou se tornando esse elo nos últimos meses. As duas facções políticas adversárias, uma liderada pela prefeita Fafá Rosado (DEM) e a outra pelas deputadas Sandra Rosado (PSB) e Larissa Rosado (PSB), trocam farpas via imprensa.

A questão, ou o que estaria em jogo, seria o futuro do complexo hospitalar mantido pela Apamim, entidade filantrópica que enfrenta a sua pior crise financeira. A luz vermelha acendeu depois do descredenciamento relacionado ao atendimento de alta complexidade, envolvendo diretamente os serviços cardiovasculares.

O Ministério da Saúde fez uma auditoria, no ano passado, e constatou que a Casa de Saúde Dix-sept Rosado não se enquadrava no perfil exigido para os serviços. A Apamim, com isso, perdeu R$ 500 mil mensais que recebia do Governo Federal.

De lá para cá, a crise aumentou e acirrou os ânimos envolvendo a Apamim e a Prefeitura de Mossoró. A associação, presidida pelo ex-deputado federal Lahyre Rosado (PSB), que chegou a ser citada na “Máfia dos “Sanguessugas”, escândalo que ficou caracterizado por influência política na liberação de verbas para ONGs e associações, bem como na compra de ambulâncias, se vê envolta em problemas financeiros que poderiam ameaçar a continuidade das atividades da Casa de Saúde Dix-sept Rosado e da Maternidade Almeida Castro.

No começo deste mês, o quadro de acirramento político entre os dois grupos ficou mais evidente, quando a Gerência Executiva da Saúde emitiu uma nota, na qual afirmava que os problemas vivenciados pelo complexo hospitalar filantrópico seriam de ordem administrativa. A resposta veio em seguida: a Apamim alardeou que a Prefeitura de Mossoró estaria se utilizando de métodos políticos para “sufocar” a administração do complexo.

O certo é que, em meio à crise, o atraso no pagamento de servidores ficou em evidência. Recentemente, os funcionários da Casa de Saúde Dix-sept Rosado realizaram um protesto, no qual arrecadaram alimentos. É que, sem receber seus salários, não tinham como se manter.

A crise se agravou. Tanto que, em assembleia realizada no mês passado, os servidores da Apamim anunciaram o ato extremo: um abaixo-assinado, no qual pedem o afastamento do diretor-presidente (Laíre Rosado) e de toda a diretoria da associação. Eles alegam improbidade administrativa pela situação crítica em que se encontra o complexo hospitalar.

Na assembleia, os servidores estavam com férias de dezembro de 2010, janeiro e fevereiro de 2011, bem como o salário do mês de janeiro. Na época, os servidores decidiram que iriam procurar o Ministério Público do Trabalho, no sentido de obterem a garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas.

O diretor-geral da Apamim, André Neo, que assumiu o cargo há seis meses, reconhece que a situação financeira é delicada e disse que parte do problema relacionado à questão salarial foi resolvida. “Está em aberto o mês de fevereiro. Sempre fica um mês dentro (a pagar) devido à situação financeira”, afirmou.

Aliado a esse fator, a instituição é alvo de uma série de processos. São ações civis e trabalhistas que foram movidas por servidores e fornecedores de bens e serviços. Somente no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) estão 31 processos. Na maioria, a Apamim figura como ré; em outros, é autora da ação.

Fonte: Jornal de Fato

segunda-feira, 21 de março de 2011

Fafá assina decreto que cria Escola de Artes

A realização de um seminário sobre a criação da Escola de Artes de Mossoró marcará o transcurso do Dia Mundial do Teatro, comemorado dia 27 de março (domingo). A programação se desenvolverá no auditório do Hotel Thermas, a partir das 9h30.

A programação será aberta com a assinatura do decreto que cria a Escola de Artes pela prefeita Fafá Rosado. No mesmo ato, acontecerá a posse do Conselho de Cultura e lançamento do Prêmio Fomento, seguido da sessão de pronunciamentos das autoridades.

Às 10h, haverá uma palestra com Fernando Boer, que falará sobre as atividades da Casa de Artes de Laranjeiras (CAL), do Rio de Janeiro. Em seguida, às 11h, acontecerá debate sobre o tema exposto.

A programação da manhã será concluída às 11h, com apresentação do curta metragem “Caminhada Sem Futuro”. À tarde, as atividades serão retomadas com a apresentação do projeto da Escola de Artes pelo secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos.

Na sequência, às 14h, divisão de grupos de trabalho para discussão das propostas encaminhadas durante o debate, que contará com a participação efetiva da classe artística da cidade. Às 15h, apresentação/discussão das propostas levantadas durante o encontro.

As comemorações do Dia Mundial do Teatro serão encerradas às 16h, com a assinatura pela prefeita Fafá Rosado da proposta de instalação da Escola de Artes de Mossoró. A Escola de Artes atuará na formação de profissionais em três áreas: teatro, música e dança.

O projeto arquitetônico a ser edificado PELA Prefeitura de Mossoró contemplará uma obra de infraestrutura com capacidade para atendimento aos artistas, através de salas de aula, auditórios, salas de oficinas, laboratórios, áreas de lazer entre outros espaços.

“Quero anunciar ao povo de Mossoró que vamos colocar em funcionamento a Escola de Artes, honrando o compromisso que assumimos com a população na nossa carta de propostas apresentada durante a última campanha”, lembra a prefeita Fafá Rosado.

O secretário da Cidadania, Francisco Carlos, fala sobre a importância da participação da classe artística no projeto. “Pretendemos reunir os artistas e ouvir sugestões, assim como traremos relatos dos modelos de sucesso de Escola de Artes que foram construídas em outras cidades”, explica Francisco Carlos.

A gerente da Cultura, Clézia Barreto, por sua vez, diz que “Mossoró respira”. “Mossoró é referência no Estado, no Nordeste e até no Brasil, quando se trata de movimento cultural”, comenta ela, citando que o Corredor Cultural, localizado na Avenida Rio Branco, espaço reservado à cultura, aprovado pelos mossoroenses.

Fonte: Gerência da Comunicação

Câmara homenageia mulheres nesta terça

Atendendo requerimento do vereador Flávio Tácito (PSL), a Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta terça-feira, às 9h, no plenário da Câmara, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, serão homenageadas mulheres que se destacaram em diversas temáticas no município.

A Prefeita de Mossoró, Maria de Fátima Rosado Nogueira (DEM), será homenageada com o Troféu Mulher Cidadã. A homenagem é uma proposição da vereadora Maria das Malhas (PSL).

A deputada estadual Larissa Rosado também será homenageada. Ela irá receber a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró Celina Guimarães, uma proposição do vereador Francisco José Júnior (PMN).

Também atendendo proposição do vereador Francisco José Júnior, a empresária Lucineide Dias será homenageada com o Prêmio “Mulheres Empreendedoras Mossoroenses”.

A outra mulher homenageada na sessão solene desta terça-feira é a arquiteta Neísa Fernandes de Lima, que irá receber o título de cidadã mossoroense, uma proposição da vereadora Cláudia Regina.

A solenidade também irá contar com a presença da pró-reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Joana D’arc Lacerda Alves Felipe, que irá proferir palestra sobre os desafios da mulher atual.

Fonte: Assessoria de imprensa

domingo, 20 de março de 2011

A real face da situação financeira da Apamim

A provável crise financeira por qual passa o complexo hospitalar da Apamim de Mossoró, controlado pelo grupo das deputadas Sandra Rosado (PSB) e Larissa Rosado (PSB), não é de agora. O blog teve acesso a documentos que atestam essa afirmativa. a começar pelo descredenciamento do serviço de cardiologia, no ano passado.

Propagou-se que o descredenciamento da Casa de Saúde Dix-sept Rosado do Serviço Único de Saúde (SUS), com relação à cardiologia, teria a interferência política. O que não é procedente. Em ofício enviado pela Secretaria de Atenção à Saúde, órgão do Ministério da Saúde, à Prefeitura de Mossoró, a consultora Christianne Valença Daher explicita os motivos.

Estes não teriam nada a ver com a velha e usada tática de atribuir o fracasso ao grupo político adversário. O descredenciamento do serviço de crdiologia se deve, e tão somente, falhas constatadas por auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), atendendo pedido do Ministério Público Federal.

A auditoria, realizada no ano passado, constatou que a Casa de Saúde Dix-sept Rosado não tinha condições de continuar habilitado a realizar atendimentos de alta complexidade cardiovascular e vascular. Em outras palavras, as operações cardiovasculares que vinham sendo realizadas pela unidade foram suspensas, o que gerou transtornos á cidade.

Com essa suspensão, a Apamim deixou de receber cerca de R$ 500 mil do Ministério da Saúde.

Com meio milhão de reais a menos nas suas contas, e alvo de uma série de processos judiciais, que vão de ações trabalhistas a processos na área cível, o complexo hospitalar da Apamim acabou se tornando uma "bola de neve" de problemas.

Para complicar ainda mais a situação, sem o aporte financeiro do Ministério da Saúde, a Apamim se vê envolta no pagamento de ações que começam a ser julgadas. Este mês, por exemplo, a Prefeitura de Mossoró terá que descontar cerca de R$ 66 mil de verba que seria repassada à Apamim. O dinheiro vai para pagamento de ação na justiça.

Como se vê, não há nenhum entrave de ordem política envolvendo a "saúde financeira" da Apamim, que continua recebendo cerca de R$ 100 mil do Governo Federal por realizar ações filantrópicas.

O blog vai detalhar quanto deve a Apamim, de acordo com pesquisa no Tribunal de Justiça do Estado. Adianto que somente à companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), a ação que tramita no TJE é superior a R$ 1 milhão.