Prefeitura Municipal de Assú

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Orçamento da saúde, de R$ 140 milhões, é aberto

O Conselho Econômico da Prefeitura Municipal de Mossoró autorizou abertura do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde antes do Orçamento Geral do Município (OGM)/2014, que ocorrerá somente depois do início dos trabalhos na Câmara Municipal - previsto para fevereiro. A decisão atende determinação do prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD).

A saúde tem orçamento projetado em R$ 140.666.986 (Cento e quarenta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais). A pressa à abertura do orçamento da área é para atender agilidade que o prefeito quer em relação à ativação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, que deve acontecer até o final do mês de fevereiro próximo.

Por sinal, antes o blog havia dito que o prefeito em exercício estaria equivocado em falar em abrir a nova UPA, pois os números anunciados por ele não batiam. Ocorre que na manhã de hoje o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, apresentou uma informação que a imprensa não sabia: o Governo Federal repassa R$ 300 mil à nova UPA, cuja verba não é direcionada à Prefeitura de Mossoró em virtude do não-funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento.

Além disso, o secretário estadual de saúde disse que pediu plus de R$ 1,2 milhão ao Ministério de Saúde. R$ 250 mil desse dinheiro serão destinados à nova UPA, que de cara já tem garantidos R$ 550 mil. Somados aos R$ 500 mil que o Ministério da Saúde repassará à Prefeitura após três meses de funcionamento, tem-se aí um total de R$ 1.050.000,000 (Um milhão e cinquenta mil reais). Dinheiro suficiente para manter a Unidade.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Guerra de militância evidencia divisão política

Uma verdadeira batalha vem sendo travada no mundo virtual. Militantes de duas figuras políticas de Mossoró protagonizam um cenário que remete à realidade que se escondia nos bastidores do cenário político municipal e que quem acompanha o xadrez local já tinha percebido algum tempo: não existe o menor clima de parceria política envolvendo a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) e o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD).

A cada informação lançada nas redes sociais por assessores de Silveira vem o contrapeso da militância de Cláudia. A ideia que passam é a de que existe uma guerra política em plena ebulição. E não é de agora. Quem acompanha notícias pelo Facebook certamente já percebeu que informações sobre obras e serviços executados ou garantidos por Cláudia Regina pipocam diariamente.

Contrapõe a tática da assessoria do prefeito em exercício, cuja assessoria trabalha a tese de que em um mês de administração interina ele já teria o que mostrar.

A militância rebate e divulga montagem de foto e texto, tal qual já foi feito com Cláudia Regina, na qual diz "deixe o homem trabalhar." Um repeteco do que se viu sobre a prefeita afastada em fotos e adesivos: "deixe a mulher trabalhar."





É a onda virtual tomando conta da política mossoroense. Em uma discutida nova eleição, já se tem um quadro imaginável de como será a batalha: Silveira e Cláudia Regina estarão em lados opostos. Não se tem clima para aliança ou apoio.

Mas é algo que só o tempo dirá.

Caso a prefeita retorne ao cargo, Silveira - em tese - não seria tão aliado assim. Afinal, qualquer decisão que ele venha a tomar de agora em diante passa a ter caráter político e, consequentemente, o afasta da base aliada. E o discurso que ele tinha antes - de ser liderado da prefeita e aliado administrativamente - cai por terra. Afinal, agora ele é o prefeito. Embora interinamente. E o retorno de Cláudia certamente deixará pra traz tal discurso.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Auditoria e ponto eletrônico: prenúncio de muita zoada

Muitas emoções devem marcar o início do funcionamento de pontos eletrônicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Mossoró. Paralelamente, a auditoria na folha de pessoal também deve corroborar a gritaria que virá das UBS. O blog se refere, obviamente, a quem é sefvidor público efetivo para o cumprimento de jornada semanal de 40h e o saldo fica bem inferior.

Não precisa ser expert em auditoria ou 'bam, bam, bam' em administração pública para saber que existe discrepância enorme entre a jornada de trabalho estipulada com a que é cumprida.

E o blog adianta de onde virá o "arranca-rabo": dos médicos. Caso a secretária municipal de Saúde queira constatar tal informação, basta circular por algumas UBS para saber de tal quadro. Especificamente nas localizadas em bairros periféricos.

São médicos concursados que deveriam cumprir 40 horas/semana, mas não cumprem a jornada. Não são todos, obviamente. E o blog não seria leviano para generalizar. Mas o que se diz aqui é uma espécie de praxe, já que o cidadão que depende do serviço público se vê obrigado a esperar dias para ser atendido em algumas Unidades Básicas de Saúde em virtude da não-ida de médicos, que se dividem entre as UBS e outros locais de trabalho, público ou privado.

A auditoria, se conseguir captar tais detalhes, causará furdunço grande. Aliado ao fator do ponto eletrônico, a zoada certamente será igualmente grande.

Resta saber como o prefeito em exercício Francisco José Silveira Júnior (PSD) se comportará diante de tal situação. Sim, pois se houver pressão nos médicos, a ideia que se tem é que alguns podem fazer birra e pedir exoneração. Pior, então, será para o cidadão.

O certo é que o abacaxi está pronto. Se o prefeito vai ter coragem de descascá-lo, isso não se sabe. O jeito é esperar.

Silveira envia nota sobre decisão da operação Sal Grosso

O prefeito em exercício Francisco José Júnior enviou nota acerca de informações relacionadas à decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual versa sobre a "Operação Sal Grosso", que teria constatado abusos envolvendo vereadores. Segue a nota:

"A respeito da matéria publicada na manhã de hoje (08/01/2014) em alguns veículos de mídia, afirmando, em relação ao gestor interino municipal de Mossoró, que “Prefeito e vereadores são condenados em ação de improbidade” e ainda: “Ministério Público divulga que Silveira Júnior, parlamentares e ex-parlamentares terão a suspensão de direitos políticos por prazos de oito a dez anos”, venho de público, dizer que reputo completamente equivocadas, em relação à minha pessoa, as informações acima mencionadas.

E faço tal afirmação com base na própria sentença prolatada pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0600482-25.2009.8.20.0106), cujo teor não foi bem observado por parte de quem, precipitadamente, se ocupou em propagar na mídia, de forma distorcida, a realidade ali existente.  

Ora, por primeiro se diga que em instante algum a mencionada decisão impõe pena de inelegibilidade ou sequer chegou a cogitar tal medida em relação ao então vereador e agora prefeito interino Francisco José Lima Silveira Júnior. Aliás, a sentença absolve-me de um suposto ato de improbidade administrativa.  
                                                     
Diz a sentença:
'...Inicialmente, em relação aos demandados Francisco Dantas da Rocha, Francisco José Lima Silveira Júnior e Renato Fernandes da Silva, não vislumbrei em suas condutas a prática de ato de improbidade administrativa, nos termos apontados na exordial. Com efeito, quando analisado atentamente o material probatório documental e testemunhal contido nos autos, percebe-se que não houve conduta ilícita ou dolo nas suas condutas que permitam aferir a prática de conduta ímproba pelos mesmos.

Em relação à situação dos demandados Francisco Dantas da Rocha e Francisco José Lima Silveira Júnior, o que ficou demonstrado foi que estes não tiveram a intenção de se locupletar da ausência de descontos dos créditos consignados em suas remunerações. Ao contrário, tão logo perceberam a irregularidade, tomaram as providências para sanear a situação.

...Dessa maneira, em relação a estes dois réus descabe sancionamento por ato de improbidade administrativa, ante a ausência de conduta dolosa ou culposa, mas cabe apenas se lhes impor a obrigação de ressarcimento ao Erário das verbas que não foram descontadas dos seus contracheques, em atenção à vedação do enriquecimento sem causa contida no art. 884 do Código Civil, abrindo-se a estes demandados, todavia, a possibilidade de comprovar na fase de execução desta sentença, mediante documentação hábil para tanto, a eventual devolução de tais valores, caso já o tenham feito.'

A única sanção imposta a mim – de cunho pecuniário, tão somente –ressarcimento ao erário mossoroense do valor de R$ 10.551, 59 (abatidos os valores eventualmente devolvidos apurados em sede de liquidação). Esclareço  que no ano de 2005, solicitei diretamente à Câmara Municipal de Mossoró, que procedesse ao desconto na minha remuneração dos valores referentes a uma operação bancária realizada junto à Caixa Econômica Federal, restando ao meu sentir, há muito tempo compensados/restituídos tais valores, não havendo nenhuma obrigação de minha parte, nesse aspecto, de reparação junto ao poder público.

Vejam ainda o que argumentou o Ministério Público em suas razões finais a meu respeito:
'... no caso destes dois demandados nitidamente se percebe a ausência de qualquer elemento anímico de dolo ou de culpa a nortear a sua atuação no caso presente. O que se percebeu foi justamente o oposto, ou seja, a clara irresignação destes réus com a situação irregular em que se encontravam, tendo ambos inclusive, adotado uma postura proativa e fazendo de tudo ao seu alcance para evitar que a ausência dos descontos se perpetrasse durante o tempo'.

Dessa maneira, para reposição da verdade, solicito a publicação dessa nota, como forma de informe correto ao público, evitando-se assim a disseminação de notícia inverídica.

Convicto estou de que esse episódio não abalará a imagem de homem público íntegro e probo que venho edificando a cada dia, no decorrer do tempo juntos aos meus conterrâneos.
Que Deus continue nos guiando pelos caminhos do bem.
                                                        
Francisco José Lima Silveira Júnior"


terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Grupos continuam se articulando

E, por mais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha cancelado as eleições suplementares que seriam realizadas em Mossoró no dia 2 de fevereiro próximo, os grupos políticos da cidade continuam se articulando. E não é pouco. O PT, que havia optado por candidatura própria, mudou de opinião. Em reunião realizada na noite da segunda-feira última os petistas decidiram participar e apoiar a administração do prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD).

Tal mudança implica dizer que, em havendo nova eleição, PSD e PT marcharão unidos. Talvez com os petistas indicando o candidato a vice de Silveira, que certamente tentará se manter na Prefeitura de Mossoró.

A decisão segue os script: o PT não tem condições de pensar em voo alto em Mossoró. Perdeu a chance de sair do chão em 2012, quando estava em alta com o nome do ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), professor Josivan Barbosa de Menezes. Agora, com ele inelegível, o PT voltou ao que era. Aliás, já havia regredido ainda em 2012, quando aceitou compor chapa com o PSB.

E o PSB também se movimenta. Fala-se que a deputada estadual Larissa Rosado poderia disputar o Executivo por meio de liminar. Algo complicado. Assim procedendo, a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) também teria o mesmo direito. Se Larissa for, Cláudia também vai. Como o blog não crê nessa possibilidade, os pessebistas estariam centrados em dois nomes: a deputada federal Sandra Rosado e no vereador Lairinho Rosado. Mas algo pode acontecer e o partido de Sandra poderá, de repente, apoiar uma terceira pessoa. Até mesmo Silveira. Tudo é uma incógnita.

O PMDB, por mais que se diga que a vereadora Izabel Montenegro seria o nome à disputa ou que o médico Cure Medeiros seria alçado à condição de candidato, o blog não crê em tais hipóteses. O nome mais viável continua sendo o vereador Alex Moacir. Izabel não teria como abarcar partidos em torno de um projeto executivo. Até porque ela não teria tempo para se dedicar à uma campanha, já que é presidente do Baraúnas. Contudo, ela é quem comanda o PMDB local. Mas isso não lhe credenciaria á disputa majoritária.

Fala-se que poderia haver entendimento entre PSB e PMDB. É possível, mas bem complicado. Existem choques de interesses políticos e partidários. E até pessoais envolvendo as duas legendas. Mas é algo que não pode ser descartado. Caso acontecesse, o PMDB perderia a chance de chegar à Prefeitura.

Mas ainda tem o DEM, que certamente apresentará candidato em caso de nova eleição. O Democratas comporta bons nomes, entre eles a engenheira Kátia Pinto e a assistente social Patrícia Leite. Tem ainda o ex-vereador Chico da Prefeitura. Este último, crê o blog, até teria interesse, mas faltaria o básico: apoio de todos.

Afinal, estamos falando em eleição suplementar. E por mais que se queira menosprezar a prefeita afastada Cláudia Regina, é ela quem terá papel importante. Até maior do que a governadora Rosalba Ciarlini. 

Também não se pode menosprezar a figura da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), que já adiantou que não apoiará o PSB em possível aliança do seu partido com a deputada federal Sandra Rosado.

Como se vê, tudo caminha para a mais profunda indecisão. A partir, obviamente, da posição que terá a ministra Laurita Vaz, que apreciará recurso da prefeita afastada Cláudia Regina, que pleiteou o retorno dela ao cargo até o julgamento final dos processos judiciais eleitorais.

E até se ter esse julgamento, crê o blog, o tempo passará. Até porque o TSE vai centrar seus esforços nas eleições de 2014. De cara, e se retornar ao cargo, Cláudia Regina ganharia algum tempo. Mas não terá nenhuma garantia de que permanecerá prefeita de Mossoró. Isso só o TSE dirá. Tudo depende dos argumentos apresentados por seus advogados e do entendimento que a Corte Superior Eleitoral terá.

sábado, 4 de janeiro de 2014

Assessores precisam esquecer 'efeito lagartixa'

Qualquer político que estivesse no lugar de Silveira Júnior (PSD) na presidência da Câmara Municipal de Mossoró e, por determinação judicial assumisse a Prefeitura de Mossoró iria, inevitavelmente, querer se projetar para ser a opção em eleição suplementar. É fato. Também é fato que o prefeito em exercício está querendo fazer o melhor. Muitos até podem enxergar excessos. Outros, omissão. O blog não vê por aí: nem muito nem pouco. Ocorre o normal. Tudo segue o script como deveria ser.

É natural que auxiliares da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) tenham ficado insatisfeitos com a saída dela do cargo. Também é natural que muitos tenham pedido para sair de seus cargos. Assim como também é natural que o prefeito em exercício monte sua própria equipe. E igualmente que ele queira dar "sua cara" a administração. Afinal, é outro prefeito. Outra visão administrativa. Outra pessoa. E, assim sendo, ele e Cláudia são diferentes. Igual aos dedos da mão: cada um tem sua particularidade.

O que o blog vê é apenas o fato do prefeito em exercício querer resolver tudo de uma só vez. E, pelo excesso de vontade de fazer, acaba pecando. É o caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, bem como do aumento do patrocínio aos dois times de Mossoró, da Base Integrada Cidadã (BIC) e dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Wilson Rosado.

São ações diferenciadas que, se fossem mais pensadas, teriam maior amplitude. O que o blog quer dizer é que o prefeito em exercício não estaria sendo devidamente orientado e passa a imagem de que não sabe dizer "não".

Em período de crise, com retração de receita e anúncio de pacotes emergenciais para cortar gastos, fica sem sentido aumentar em 30% o apoio aos times de futebol. Ao mesmo tempo, anunciar abertura de uma UPA ao valor mensal de R$ 700 mil, quando a economia fruto do pacote de cortes é de R$ 625 mil. Ainda mais quando a dívida com a UTI Pediátrica soma R$ 715 mil.

Como se vê, a matemática não bate. Os números conflitam. E por mais que o prefeito em exercício queira fazer o melhor, é preciso cautela no anúncio de serviços. Afinal, estamos falando de uma cidade com mais de 300 mil habitantes. Qualquer anúncio de melhoria gera expectativa grande. Igualmente grande é a frustração pela não-concretização do que foi anunciado.

É preciso que os assessores do prefeito em exercício deixem de seguir o modelo lagartixa - daquele que balança a cabeça para cima e para baixo, em concordância com tudo - e evitem que ele passe por constrangimento. Assessor não é para concordar com tudo. É para orientar. Fosse diferente, não fazia sentido nenhum prefeito ter auxiliares.


segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE determina permanência de Larissa no cargo

E a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos e, de lambuja, definiu que ela não teria condições de continuar no cargo por ter sido pela pela Lei da Ficha Limpa.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. O crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Como a decisão dele mesmo diz, é algo preventivo. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

O certo é que, a priori, Larissa continua deputada estadual. Lauro Maia, filho da vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB), estava lambendo os beiços para assumir a vaga. Ele é o primeiro suplente e ganharia foro privilegiado nas decisões judiciais que envolvem o nome dele na "Operação Hígia", que detectou que R$ 32 milhões da saúde pública estadual teriam sido surrupiados por ele durante a gestão de Wilma, sua mãe, no Governo do Estado.

TSE suspende novas eleições em Mossoró

E tudo não passou de mero fervor de decisões: o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar que havia sido agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ocorrer em 2 de fevereiro próximo.

Ele acatou mandado de segurança dos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Com isso, todos os prazos que haviam sido definidos pelo TRE deixam de valer. Quem estava correndo contra o tempo para definir apoios e chapas, consequentemente, deu passo em vão.

Com a decisão do ministro Marco Aurélio, abre-se mais uma chance para o retorno de Cláudia Regina ao cargo. Aliás, tem sido assim mesmo. Faz parte do Direito. Algo que direciona para que tudo seja discutido antes que a prefeita afastada seja, definitivamente, tirada do cargo. A Justiça não pode ser conivente com alguma incoerência ou falha dela própria.

Afinal, há de se valer a máxima de que um mandato não pode ser tirado assim, sem que todas as possibilidades de defesa se esgotem. Caso fosse diferente, e caso nova eleição acontecesse e se Cláudia Regina fosse inocentada das acusações, não se teria como reparar o dano causado.

O prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) permanece no cargo. Não se sabe por quanto tempo. Talvez, especula-se, até o começo de janeiro. É que a ministra Laurita Vaz é quem irá apreciar recurso dos advogados de Cláudia Regina, que pedem o retorno dela ao cargo até o julgamento do mérito.

De certeza, uma coisa: não haverá nova eleição em Mossoró. Não em fevereiro.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Secretaria da Educação segue com período de matrículas

A Secretaria Municipal da Educação e do Desporto segue com o calendário de matrículas. Nos dias 2 e 3 de janeiro de 2014 acontece a segunda etapa de renovação para alunos do Ensino Fundamental (4º ao 9º ano) e EJA. Já o período de matrícula de novos alunos nas Unidades Educacionais será de 06 a 10 de janeiro de 2014.

No ato da matrícula os pais ou responsáveis legais pelo aluno devem apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina, ou outro comprovante de identidade (cópia); histórico escolar, quando for o caso; comprovante de residência (cópia); cartão do Programa Bolsa Família - caso o aluno seja beneficiário; declaração expedida pela Unidade Educacional onde o aluno estudou anteriormente, com validade de 30 (trinta) dias. Somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental alunos de 6 a 10 anos (anos iniciais) e alunos de 11 a 14 (anos finais).


Estão assegurada a matrícula dos alunos de 11 a 14 anos (anos iniciais) e de 15 a 17 anos (anos finais), matriculados na Rede Municipal de Ensino no ano de 2012. Alunos com idade superior às descritas no parágrafo anterior devem ser matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA. Os alunos de 15 (quinze) e 16 (dezesseis) anos completos tem a opção de matricular-se no 8º ano do Ensino Fundamental Regular ou no 4º nível do 2º segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Todo mundo correndo contra o tempo

Embora todos neguem, todos estão se movimentando para nova eleição suplementar em Mossoró. Se houver. Na dúvida, é melhor estar preparado. Ou não. Assim sendo, o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD), que tem negado estar em conversas sobre o tema, se reuniu com o PT e teria proposto que o Partido dos Trabalhadores indicasse seu candidato a vice-prefeito.

Algo normal em todo processo pré-eleitoral. Sim, Mossoró vive, mais uma vez, tal momento. E, como tal, negociações são feitas de lado a lado. No caso de Silveira com o PT, o tema veio a público pelos próprios petistas. E mais: o PT, de cara, lançou a proposta de que poderia indicar o vice e queria também o comando da Secretaria Municipal de Educação.

A engenharia política prevê a indicação do vereador Luís Carlos (PT) para a pasta da Educação. A ida dele abriria vaga para que o presidente do PT mossoroense, Gilberto Diógenes, ascendesse à Câmara Municipal de Mossoró. Simples assim. Agora, se fechado o acordo, os petistas e Silveira precisam combinar com o eleitorado. Sim, porque não basta fechar "parceria". É preciso trabalhar para concretizá-la.

E é aí que está o problema. Ao propor tal parada ao PT, Silveira estaria escanteando outros partidos. Mas a ideia, ao ver do blog, seria o de ter o direito de utilizar a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) no período da campanha. Se houver, claro. Mas valeria à pena tal acordo só para ter acesso à foto da presidente? Até que ponto uma foto iria influenciar o eleitor? Já se viu tal filme antes e, diga-se de passagem, não foi bom de bilheteria.

Por outro lado, tem o PMDB, que também se movimenta. E muito. Por mais que se diga que não é hora de se conversar sobre eleição suplementar, os prazos estão bem apertadinhos. Os partidos políticos terão de 2 a 4 de janeiro próximo para realizar suas convenções. E os peemedebistas, a exemplo de Silveira, também tem pressa. O nome mais bem avaliado é o do vereador Alex Moacir. Disso o blog não tem dúvidas.

O DEM também segue na correria. Afinal, o tempo urge. Tem-se a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, como opção. Fala-se em chapa puro-sangue, na qual o blog vê o nome da ex-secretária do Desenvolvimento Social, Patrícia Leite, como forte. Afinal, Patrícia seria o nome e a imagem da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) no palanque. E, por mais que não queiram, Cláudia terá papel forte na campanha. Se houver, claro.

E ainda tem o fato de um recurso protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela assessoria jurídica de Cláudia Regina, no qual pede que a eleição suplementar seja suspensa até que os processos tramitem em julgado na Corte Eleitoral Superior.

Como se vê, está todo mundo correndo contra o tempo. O tempo, por sinal, é o senhor de tudo. Ou de nada. Na dúvida, melhor se precaver. E é o que todos estão fazendo.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Pedido de interdição deve ser feito 48h antes

A Subsecretaria municipal do Trânsito divulgou portaria na última edição do Jornal Oficial do Município (JOM), na qual anuncia medidas que organiza, por assim dizer, algumas normas relacionadas a pedidos de interdição de ruas e avenidas à realização de algum evento, seja de qual for a amplitude.

Segundo a portaria, assinada pelo subsecretário Charlejandro Rustayne Marcelino Pontes, os pedidos de interdições devem ser encaminhados por meio de ofício em um prazo de 48h antes do evento.

No ofício, quem estiver solicitando a interdição deve informar o tipo de evento, local e roteiro - caso haja deslocamento.


O que é isso, companheira?

É impressionante como a política potiguar é complicadinha. Aliás, segue o plano nacional. Tivemos, dia desses, condenação do advogado Lauro Maia a 16 anos de prisão por suposta prática de tráfico de influência no Governo do Estado na gestão da mãe dele, a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB). Decisão monocrática de um juiz federal o condenou a 16 anos de prisão decorrente da "Operação Hígia". A investigação na Secretaria Estadual de Saúde apontou que R$ 32 milhões foram surrupiados e que o filho de Wilma lideraria o esquema, bem como que a transação ocorria na Casa Oficial.

Nem diante de tão elevada soma de recursos públicos que teria sido desviada - e de uma área vital para o Rio Grande do Norte, que é a saúde, não se ouviu nenhuma voz pedir que houvesse celeridade no julgamento e que outros responsáveis pela sangria nos cofres públicos fossem denunciados e condenados igualmente.

O que se leu na imprensa foram votos de solidariedade. Assim procederam a deputada federal Fátima Bezerra (PT), o senador José Agripino Maia (DEM), o ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves. Nada de alguém levantar a voz em defesa dos que foram prejudicados com a sangria de uma área já tão problemática.

E eis que nesta quinta-feira, a mesma deputada federal Fátima Bezerra que foi solidária com Wilma de Faria - que teria permitido que R$ 32 milhões fossem surrupiados da saúde e no seu governo, bradou que é preciso uma investigação ágil, profunda e rigorosa para que se apure as denúncias de mensalão e caixa 2 no Rio Grande do Norte. Especificamente com relação à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino.

A deputada está coberta de razão. Mas, para ser justa e fazer jus ao voto que ela tem recebido dos potiguares, também deveria ter pedido celeridade nas investigações e a devida punição aos demais acusados de desviar R$ 32 milhões da saúde pública do Rio Grande do Norte.

Fica parecendo que Fátima Bezerra segue o velho ditado: "Mateus, primeiro os meus." Em outras palavras, livra quem poderá apoiá-a em 2014 e mete o porrete em adversários.

Sinceramente, é algo que o blog não queria crer. Mas tudo deixa entender que a classe política não está nem aí para quem depende exclusivamente dos serviços públicos, que não são gratuitos - diga-se de passagem.

Deputada, faça diferente. Peça justiça também para os pobres. Peça que a Justiça puna quem desviou verba da saúde pública. Ou, caso prefira, não peça mais votos. Defenda quem causa dano ao patrimônio público e esqueça de toda e qualquer campanha eleitoral. Não dá para agradar a todos, é verdade. mas faça jus ao seu partido, que é dos Trabalhadores. Defenda a classe minoritária. Assim fazendo, já terá o voto do titular deste espaço.

Auditoria vai, auditoria vem

A administração de Mossoró passa a ter DNA quase 100% do prefeito em exercício Silveira Júnior (PSD), que implica dizer que se houver erros, ele não poderá culpar ninguém. E se existirem acertos, o mérito é todo dele. Mas algo chama a atenção: na entrevista que concedeu ao blog, Silveira deixou bem claro que existe distanciamento dele com a prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) - veja postagem abaixo. O fosso é gigantesco e pode ter respingo político em caso de nova eleição.

De quebra, o anúncio de uma auditoria na folha de pessoal da Prefeitura de Mossoró parece soar - aos olhos de quem está fora, como algo que não teria teor político. Para quem acompanha a celeuma mossoroense, vem aquele velho ditado à mente: gato escaldado tem medo de água fria. E o prefeito em exercício pode estar atirando no que viu e acabara certando ele próprio.

Sim, porque à primeira impressão é a de que ele estaria encontrando dificuldades em fechar a folha de pessoal. Para tanto, uma auditoria iria apresentar onde estaria o problema. Mas ele realmente teria como cortar, como se diz, o mal pela raiz? A priori, o que vale é o que disse Silveira: se houver erros, o mal será corrigido.

Por outro lado, a Câmara Municipal parece não ter gostado da ideia de uma devassa na folha de pessoal. Ou não. O certo é que o vereador Tomaz Neto (PDT) afirmou hoje que nada mais justo que o Legislativo também passe um pente fino nas suas contas. A ideia pode até ser louvável, mas pega, de cara, Silveira pelo pé. Se ele tiver algo a temer, logicamente que as duas auditorias não vingarão. Saliente-se que Silveira presidiu o Legislativo no último biênio, no começo de 2013 se elegeu à presidência da Casa. Hoje é prefeito, mas se Cláudia Regina retornar à Prefeitura, ele volta à Câmara. Mas aí o estrago já estaria feito.


Como se vê, tudo caminha com vistas a 2014. Especificamente para o dia 2 de fevereiro, data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) à realização de eleição suplementar em Mossoró. Saliente-se que Silveira é candidato natural. Tomaz Neto tem se reunido e se articulado e seu nome já foi posto como opção do PDT. Daí, auditoria vai, auditoria vem, alguém certamente será pego pela malha fina. Ou não.


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

'Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã'


Dias passados o blog enviou perguntas ao prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD). A secretária de Comunicação, jornalista Mirella Ciarlini, encaminhou as devidas respostas, as quais este espaço divide com seus leitores. Trata-se de uma entrevista que, aparentemente, não tem grande presunção, mas evidencia algo quem acompanha o cenário político mossoroense já percebeu: Silveira Júnior, apesar de dizer que não tem tempo para discutir eleição suplementar, é candidatíssimo. Basta conferir as perguntas abaixo e constatar nas devidas respostas. Segue abaixo:


Os pedidos de exoneração, em caráter de solidariedade à Cláudia Regina, causam algum dano ás ações e projetos?
Não. De maneira nenhuma porque conseguimos agir rapidamente e tivemos o cuidado de buscar para cada cargo, pessoas técnicas, com grande conhecimento. Outro fator de grande auxílio para os novos secretários foi o fato das diretorias e das equipes permanecerem as mesmas. Isso aliado as pessoas competentes que nomeamos fez com que tudo pudesse seguir sem nenhum dano a qualquer ação ou projeto. 

O senhor percebeu teor político nos pedidos?
Não vou entrar nesse mérito porque desconheço os motivos que levaram a essas pessoas a desistirem do exercício das suas funções. Posso dizer que da nossa parte agimos sempre com total prudência, substituímos apenas três pessoas que precisavam colaborar em sintonia com a nossa maneira de administrar e continuamos trabalhando seguindo o direcionamento de que não haveria mais mudanças. Mas como os cargos foram entregues, agimos e apresentamos os novos nomes em menos de 24 horas.

Em havendo nova eleição, o senhor teria interesse na disputa?
Com tanto trabalho, confesso que não encontrei ainda tempo para pensar em novas eleições. Até agora não conversei com partidos ou grupos políticos pelo simples fato de estar 100% focado na administração. Mas somos conscientes dessa possibilidade e como homem público, estarei sempre a disposição para as tarefas e missões que me forem confiadas pelo povo. Não me preocupa o fato de ser ou não ser o prefeito amanhã. Honra-me a missão dada por Deus para que eu execute um bom trabalho nessa função hoje. Ainda porque essa questão da eleição suplementar é de certa forma instável. Vamos aguardar e caso o calendário eleitoral se confirme vamos pensar e agir nesse sentido.

O senhor tem discutido entendimentos políticos nesse sentido?
Ainda não. Por enquanto só tenho mesmo trabalhado para encontrar os melhores caminhos na condução da nossa cidade. Na hora certa, se essa hora chegar, com certeza os entendimentos políticos serão naturais.

Existe alguma rusga entre o senhor e Cláudia Regina?
A última conversa que tive com ela, foi logo que assumi a prefeitura. Na ocasião fui me solidarizar como amigo por toda a difícil situação. Busquei passar tranquilidade com relação à continuidade dos projetos que recebemos em execução como o Viva Rio Branco, as UTI’s pediátricas, a Base Integrada Comunitária (BIC). Foi nessa mesma ocasião que comuniquei sobre as mudanças que precisaria fazer. Depois não tive mais contato com Cláudia. Mas como sempre, continuo mantendo os mesmos sentimentos de respeito, amizade e consideração.


Em havendo nova eleição, a sua candidatura teria respaldo em qual agrupamento?
Como eu já disse, sigo focado na administração. Mas faço parte do PSD e politicamente tenho uma boa aceitação com os colegas vereadores por causa do meu trabalho à frente da Câmara Municipal, temos também grande aceitação em termos de movimento comunitário, o que sempre nos deixa com sentimento de tranquilidade com relação aos apoios políticos que graças a Deus nunca tem nos faltado. 

O vice-governador Robinson Faria manteve contato com o senhor?
Sim esteve aqui em Mossoró comigo durante a procissão de Santa Luzia e cotidianamente mantemos uma boa sintonia. Nossos contatos são sempre constantes, afinal ele é o presidente estadual do partido que representamos aqui na cidade, além de amigo pessoal.

Procede a especulação de que Robinson teria interesse em tirar do senhor o comando do PSD?
Não tem nenhuma procedência essa informação. Minha convivência com o presidente Robinson vem há mais de sete anos sendo construída em bases sólidas de amizade e recíproca confiança. Tudo não passou de mera especulação. Além de minha segurança e tranquilidade com relação a esse assunto, na última semana mesmo, recebi a visita do assessor especial do nosso presidente em nossa cidade. Naquela ocasião já modificamos a comissão do partido onde sou novamente conduzido à presidência local do PSD.

Como o senhor avalia esses últimos 15 dias em que está a frente da Prefeitura de Mossoró? 

Foram quinze dias onde pudemos dar andamentos a importantes ações da nossa cidade. Anunciamos cortes de despesas, agilizamos procedimentos e questões importantes, implantamos projetos de contato direto com a população como o Gabinete Popular, conseguimos antecipar o pagamento dos servidores. Ouvimos as categorias, as recebemos com total apreço e consideração com as suas necessidades e dificuldades. Tivemos oportunidade de atos que nos emocionaram como o do retorno das cirurgias oncológicas que estavam suspensas e hoje o anúncio da auditoria na folha de pagamento do município e também na saúde. Foram duas semanas de muito trabalho graças a Deus. Quinze dias onde o apoio que temos recebido das secretarias do município e da população nos ajudam a focar cada vez mais em tudo que ainda há para se fazer, como dar cada vez mais transparência a administração e conseguir o funcionamento pleno da nossa UPA do Belo Horizonte até o mês de fevereiro, entre tantos outros.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Silveira anuncia auditoria na folha de pessoal da PMM

Quem estiver em situação dita como irregular, de receber salário da Prefeitura Municipal de Mossoró e não trabalhar, tem que rever sua atitude. É que o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) anunciou agora a pouco que fará auditoria na folha de pagamento. O objetivo, disse ele, não é punitivo e sim para descobrir a existência, ou não, de casos que mereçam atenção.

De cara, um aspecto político: o prefeito vai fazer algo que a Câmara Municipal tentou por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objeto caiu por falhas processuais e pontuais. Agora, de acordo com o que disse Silveira, a coisa vai andar. E começará em janeiro. A empresa Falconi, que já presta serviço à Prefeitura de Mossoró, será responsável pelo levantamento de todas as informações.

A ideia é identificar casos de servidores concursados, ou não, que recebem e não trabalham ou que possuam salário acima do que o cargo permite, bem como apontar casos de servidores fantasmas. Algo que a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado vão fazer.

Se existe algum ponto político, no real sentido da palavra, o blog não tem condições de comentar. Apenas um e que envolve um vereador. Mas é um caso que não deve levantar maiores problemas. A não ser que o prefeito Silveira tenha interesse em minar prováveis adversários em uma nova eleição em Mossoró. Coisas que só o tempo dirá a resposta.

Na solenidade de hoje, o prefeito também anunciou corte de R$ 1,5 milhão/anual na Secretaria Municipal de Comunicação Social. A verba, somada ao corte mensal de R$ 500 mil na Secretaria de Serviços Públicos - ao recolhimento de entulhos de materiais de construção e que resultará em uma economia de R$ 6 milhões/ano, possibilitaria - na visão de Silveira, a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte, que terá investimento mensal de R$ 700 mil nos três primeiros meses.

O prefeito em exercício garantiu ainda que não haverá problemas com relação à convocação de aprovados em concurso público realizado no domingo passado, bem como na realização de Processo Seletivo Simplificado.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema

E o Natal chegou. Não trouxe nada de definições. Nada de presentes (para quem esperava). nada de definições. Trouxe apenas mais dúvidas e incertezas. E Papai Noel, certamente, está de saco cheio de cobranças e pedidos diversos. Mas quem mandou querer ser o bam,bam,bam? Faz parte do ofício de querer agradar a todos, e acaba, consequentemente, desagradando. A todos, diga-se de passagem.

Dias passados veio a informação, e sua posterior confirmação, acerca de novas eleições em Mossoró. Algo que o blog não crê que se realize na data aprazada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até porque recursos estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mais dia, menos dia, a prefeita afastada Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) retornará ao cargo.

Mas vem a dúvida: ela se manterá no cargo? E a resposta o blog não tem. Tampouco os operadores do Direito. Este espaço já afirmou e reafirmou que a Justiça é algo que depende de interpretações e, nesse sentido, tudo depende de como se dará a compreensão e interpretação dos recursos que os advogados de Cláudia Regina e da consequente assimilação que terão os ministros do TSE.

O certo é que Mossoró continua feito o ditado antigo: samba de crioulo doido. Um verdadeiro abacaxi administrativo devido à saída e entrada de prefeito. Unidades Básicas de Saúde (UBS's), especificamente as que se localizam em bairros bem periféricos, enfrentam problemas de ordem diversa. Da falta de esparadrapo à ausência de enfermeira para abrir sala de curativos.

E não me venham com a desculpa de que é algo inerente ao serviço público. Verdadeiramente, isso não existe. O que emperra alguns serviços é justamente o fato de se ter prefeito em um dia e, no outro, outro totalmente diferente. Se bem que agora o prefeito em exercício Francisco José da Silveira Júnior (PSD) está no cargo há mais tempo: há 17 dias. Nas outras duas vezes, passou 6 dias, no máximo 7.

E é aí que está o problema: alguns não o reconhecem como prefeito. E, na verdade, ele é vereador que está no exercício do cargo do Executivo. Mas isso não reduz a importância da presença dele no Palácio da Resistência. Pelo contrário: tem o mesmo peso. Afinal, ele é quem está com a caneta nas mãos e, por lei, é quem decide tudo o que for de melhor, ou não, para a cidade. Queiram ou não, ele é quem manda. E desmanda também.

Assim sendo, Papai Noel falhou para meio mundo de gente. Pessoas que esperavam o retorno de Cláudia Regina, que certamente passa por momento difícil. Não deve ser fácil a pessoa se eleger e, de uma hora para outra, ter o mandato subtraído e, de lambuja, perder os direitos políticos. O mesmo caso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Bom, aqui deste espaço tímido, os votos de melhores dias para Cláudia Regina, Larissa Rosado e também para a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que enfrenta debandada geral de auxiliares e apoiadores e se vê sozinha em uma ilha chamada política do Rio Grande do Norte.

Três mulheres, três projetos e um mesmo problema.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Prefeitura de Mossoró anuncia cortes de gastos

O prefeito Francisco José da Silveira Júnior reuniu o secretariado da gestão municipal e anunciou cortes de gastos, planejados após reunião com Conselho Econômico do município e Consultoria Falconi. 

O primeiro corte está ligado ao recolhimento dos resíduos sólidos gerados pela construção civil, que será reduzido em 50%. “Sabemos que o gerador desse tipo de lixo é o responsável pelo seu recolhimento. Usaremos a verba da Comunicação não só para divulgar as realizações da Prefeitura, mas também para realizar campanhas preventivas e educativas e a primeira delas será de conscientização da população quanto ao recolhimento do lixo gerado pela construção civil”, disse o prefeito.

Outra medida anunciada foi a redução nos alugueis de veículos. Francisco José Júnior entregou a empresa o carro oficial do prefeito e passará a usar veículo da frota do município. “É uma forma de dar exemplo. Pedimos aos secretários que, dentro da realidade de cada Secretaria, possa rever a questão dos carros alugados sem que isso prejudique os serviços oferecidos à população”, explicou. 

"O município passa por um período difícil e é preciso cortar custos para recuperar nossa capacidade de investimentos e equilibrar as receitas. Nossa expectativa é que essas reduções proporcionem uma economia de mais de R$ 500 mil por mês", concluiu. Na ocasião, o prefeito também agradeceu o trabalho e apoio dos secretários.


UPA do Belo Horizonte – Durante a reunião com o secretariado, Francisco José Júnior falou sobre a abertura da UPA do Belo Horizonte. “Determinamos a realização de serviços hidráulicos e elétricos no prédio e vamos trabalhar de forma acelerada para abrir a Unidade até o mês de fevereiro de 2014. Após o início do funcionamento, o Governo Federal pede o prazo de até três meses para ajudar no custeio da UPA. Estamos buscando a garantia de recursos para o funcionamento integral durante esses meses”, informou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Alguém saiu desmoralizado?

O blog escreveu, dias passados, que alguém seria desmoralizado com o furdunço surgido em Mossoró decorrente de cassações de mandatos eletivos (leia aqui). E hoje o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) corroborou o que este espaço quis dizer. Alguém, ou "alguéns", se ferrou (ou se ferraram). As sentenças que cassaram mandatos, aplicando a inelegibilidade e o afastamento imediato de cargos públicos mostram que, apesar do senso comum apontar ao contrário, quem se desmoralizou não foi a Justiça.

A bem da verdade, as sentenças definidas em primeiro juízo, seja contra a prefeita afastada Cláudia Regina ou contra a deputada estadual afastada Larissa Rosado, evidenciariam certa euforia política de lado a lado. Uns até mais ousados e arrebatadores, e os quais levantaram teses estapafúrdias de que a "limpeza" estava sendo feita na Prefeitura de Mossoró.

É verdade, e isso não se pode negar, que abusos foram cometidos (e a própria Justiça Eleitoral conheceu e reconheceu ao manter decisões de juízo de primeiro grau). Ocorre que não se poderia vislumbrar, naquele momento, motivos para crucificar "A" ou "B". Toda e qualquer eleição é como um jogo. Ganha quem melhor souber movimentar as peças. E, em Mossoró, ganhou Cláudia Regina em 2012. Ocorre que a vitória dela foi questionada judicialmente e, depois de embates processuais, a própria Justiça deliberou pelo não-reconhecimento de sua vitória e cassou-lhe o mandato.

E quem fez tais denúncias foi justamente quem, hoje, foi considerada inelegível e foi afastada do cargo de deputada estadual: Larissa Rosado.

Entenderam o que o blog quis dizer dias passados, quando asseverou que alguém sairia desmoralizado dessa celeuma toda?

E realmente saiu: a classe política em geral.

Não se pode mais pensar na possibilidade de alguém atribuir atos aéticos a alguém quando quem acusa não segue em linha tênue. Não se vislumbra mais a manutenção da velha prática da Falácia Ad Hominem. É preciso acompanhar as transformações da sociedade. Quem atira pedras no telhado dos outros é passível de ter seu telhado quebrado. E foi o que aconteceu.

Que todos os acontecimentos vivenciados em Mossoró sirvam de lição e que o fazer política deixe de ser feito à moda antiga. os tempos são outros. As pessoas são outras. As leis sofreram alterações e, consequentemente, estão mais rígidas. E a tendência é que fiquem ainda mais.

TRE também determina afastamento de Larissa Rosado

A Procuradoria Regional Eleitoral, que opinou pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo, seguiu o mesmo raciocínio e manteve a posição anterior com relação à situação da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que foi considerada inelegível ao ser pega pela Lei da Ficha Limpa e opinou pelo afastamento dela da função que exerce na Assembleia Legislativa.

Mas o juiz Arthur Cortez levantou o fato do Tribunal Superior Eleitoral ter concedido liminar para o retorno de Rosalba ao cargo e abriu a discussão.

E veio do juiz Verlano Medeiros a deixa para o resultado: "o pau que dá em Chico dá em Francisco". E assim saiu o resultado: Larissa Rosado está, também, afastada do cargo de deputada estadual.

Por quatro votos a um, TRE deixa Larissa Rosado inelegível

E saiu o esperado: a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) está inelegível até ás eleições de 2020. A decisão, tomada agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), impossibilita dela pensar em disputar a Prefeitura de Mossoró em eleição suplementar, datada para 2 de fevereiro. E mais: a deputada também deixa de sonhar na renovação de seu mandato.

A manutenção da sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior se voltou à prática considerada abusiva dos meios de comunicação pertencentes à família de Larissa Rosado. leia-se jornal, rádio e televisão.

Quem corroborou para a manutenção da sentença a mãe e o irmão de Larissa Rosado, a deputada federal Sandra Rosado e o vereador Laíre Rosado Neto. Os dois foram citados, ao longo da discussão, como principais fomentadores da infração à Legislação Eleitoral, no que diz respeito ao abuso dos meios de comunicação.

Com a manutenção da sentença, e como a decisão foi de colegiado, a deputada estadual Larissa Rosado foi pega pela Lei da Ficha Limpa. E, tal qual ocorreu com a prefeita afastada Cláudia Regina, não pode pensar em eleição. Cláudia ainda pode retornar à Prefeitura de Mossoró. Prejuízo maior ficou para Larissa.

E a sentença evidencia uma particularidade: em caso de nova eleição, quem vai à disputa? Quem Cláudia Regina apoiaria? Quem Larissa Rosado apoiaria? Como ficará a articulação dos partidos que saíram unidos em 2012 e agora estão separados?

Uma série de dúvidas que permeiam as decisões judiciais eleitorais em Mossoró. Certamente servirá, série de decisões, como base no sentido de se evitar que se cometa os mesmos erros. Já que a Justiça corroborou e reconheceu denúncias de parte a parte, certamente erros foram cometidos.