A Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, recebeu este mês um manifesto dos peritos do
Instituto Técnico-Científico da Polícia no Rio Grande do Norte (ITEP/RN). No
documento, eles reclamam da quantidade insuficiente de profissionais no órgão,
que leva à precariedade no serviço, e cobram a realização de um concurso
público para suprir essa demanda.
De acordo com o presidente
da Associação dos Peritos Criminais do Estado do RN (APCERN), Otávio Domingos
Moreira Santos, a situação é grave. Há apenas 28 peritos para atender a todo o
território potiguar – a título de comparação, são mais de 200 na vizinha
Paraíba. Em razão da sobrecarga e deficiência do efetivo profissional, o risco
de “interrupção integral das atividades periciais” é iminente.
Para piorar, o último
concurso realizado para o ITEP ocorreu há 16 anos, em detrimento de certames
realizados para outras categorias, como Defensores Públicas, Delegados,
Oficiais da Polícia Militar, profissionais que requisitam solicitações do
instituto. Tal situação gerou um “verdadeiro descompasso” na capacidade do
órgão de atendimento das demandas. O resultado são inquéritos inacabados,
processos morosos e outros prejuízos para a prestação dos serviços
jurisdicionais.
Por isso, a APCERN fez um
apelo ao Governo do Estado para encaminhamento do marco normativo responsável
pela criação de novos cargos e vagas para o ITEP, estruturados em carreia.
Inclusive, vários inquéritos civis abertos pelo Ministério Público estadual já
cobrava tal regulamentação.
Em reunião, o
vice-presidente da OAB, Subeção de Mossoró, Kallio Camaleira, e o presidente da
Comissão de Segurança Pública, Victor César Lobato de Medeiros, receberam o
documento, que, por se tratar de assunto de abrangência estadual, foi
encaminhado para a Seccional Potiguar da OAB em Natal para as providências
devidas.
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