terça-feira, 5 de março de 2013

Defesa de Cláudia quer que pontos obscuros da ação sejam explicados

A assessoria jurídica da coligação “Força do Povo” obteve resultado positivo na declaração de embargo contra a sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral e que cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). O embargo foi apreciado pelo juiz da 34ª zona eleitoral, Pedro Cordeiro, em virtude de Herval estar em período de férias.

Em termos práticos, os advogados da prefeita conseguiram evitar que a sentença seja aplicada de imediato e abre um espaço de tempo para que aspectos da decisão monocrática seja explicada. Em outras palavras, os advogados da prefeita entendem que “alguns vícios” na ação sejam devidamente esclarecidos.

Entre os vícios que comprometeriam a sentença, para os advogados da prefeita Cláudia Regina, está o principal fator que gerou a cassação dela: a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no período eleitoral passado. Segundo o advogado Emanuel Antas, a ação imputa diversos fatores ilícitos à governadora sem que Rosalba Ciarlini tivesse a oportunidade de se defender das acusações. “Esse é um vício que a gente pretende sanar”, comentou.

Ainda segundo Emanuel Antas, caso os vícios constantes da ação e da sentença propriamente dita sejam esclarecidos, o próximo passo será a assessoria jurídica da prefeita Cláudia Regina entrar com um Recurso Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando a reformulação da decisão que estipula a cassação do mandato da prefeita e do vice-prefeito.

O advogado acrescentou que a decisão do juiz Pedro Cordeiro, de acatar os embargos de declaração, assegura o direito da prefeita Cláudia Regina a permanecer no cargo até que haja o julgamento do processo.

Agora os advogados da candidata derrotada Larissa Rosado devem se manifestar acerca da decisão do juiz Pedro Cordeiro. “Precisávamos que o juiz se manifestasse, e ele o fez. Agora vem a vez de Larissa se manifestar”, disse.

O caso, contudo, não se encerra com isso. O advogado Emanuel Antas disse ainda que o processo chegará ao Tribunal Regional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja a necessidade.

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