A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 123/07 que
estabelece que o SUS realize cirurgias plásticas reparadoras em mulheres
vítimas de agressão.
Pela proposta, para ter acesso ao
serviço, a mulher deverá ir até uma unidade que realiza a cirurgia portando o
Boletim de Ocorrência da agressão que causou a deformidade. O benefício se
estende para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher,
como cortes e queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas.
“É uma questão de justiça para mulheres
que carregam em seu físico marcas que jamais sumirão de suas almas; mas que já
podemos considerar um conforto”, argumenta a deputada Federal Sandra Rosado
(PSB).
Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve
passar por duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se aprovado por ambas as comissões, o projeto segue para a
Presidência, onde pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa da
dep. Sandra Rosado
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