Prefeitura Municipal de Assú

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Mulheres vítimas de violência poderão contar com cirurgia reparadora pelo SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 123/07 que estabelece que o SUS realize cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão.

Pela proposta, para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da agressão que causou a deformidade. O benefício se estende para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas.

“É uma questão de justiça para mulheres que carregam em seu físico marcas que jamais sumirão de suas almas; mas que já podemos considerar um conforto”, argumenta a deputada Federal Sandra Rosado (PSB). 

Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve passar por duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por ambas as comissões, o projeto segue para a Presidência, onde pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa da dep. Sandra Rosado

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